ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2026/PMU-GP, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DO DECRETO MUNICIPAL N° 032/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025 E DESIGNA NOVO SERVIDOR PARA ATUAR COMO APOIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
- CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133, de 2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação e a atuação do agente de contratação.
DECRETA:
Art. 1º. REVOGA-SE o inciso I do art. 2° do Decreto Municipal 032/2025, de 11 de março de 2025, que nomeou a servidora MARIA GRAZIELA RIBEIRO BARBOSA, para atuar como apoio do Agente de Contratação.
Art. 2º. NOMEIA-SE o servidor JOSÉ VÍNICIUS SENA DA SILVA, para atuar como Apoio do Agente de Contratação da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Uarini/AM, a partir de 27 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Os demais artigos e incisos do Decreto Municipal n° 009/2025 permanecem inalterados.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua assinatura, operando seus efeitos a partir de 27/01/2026, até que outra lei o modifique ou revogue.
Art. 5º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
I. COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que o presente DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2026, foi publicado por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:8044EEBD