ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANORI

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Anori

ASSUNTO: Parecer e aprovação do Documento Plano Municipal de Comunicação da Política de alfabetização 2026/2028, da Rede Municipal de Anori/AM.

RELATOR: Helder Marques Pereira

PARECER: N° 007/CME/2026

APROVADO: 27/10/2026

PROCESSO: N° 007/CME/2026

 

I – HISTÓRICO

Chegou a este Conselho Municipal de Educação, por meio de expediente encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação de Anori (SEMED), o documento intitulado Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização – 2026/2028, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, para fins de análise, apreciação e emissão de parecer.

O referido documento foi elaborado com o objetivo de estabelecer diretrizes e estratégias de comunicação institucional voltadas ao fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, assegurando a divulgação oportuna de orientações, formações, avaliações, programas, projetos, resultados educacionais e boas práticas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.

Sua elaboração fundamenta-se no compromisso da gestão educacional com a transparência, a mobilização da comunidade escolar e a garantia do direito à alfabetização, em alinhamento às políticas educacionais do território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), promovendo a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias e a comunidade em geral.

Considerando a necessidade de assegurar fluxo eficiente de informações, acompanhamento das ações educacionais, monitoramento dos resultados da aprendizagem e fortalecimento do engajamento de todos os atores envolvidos no processo educacional.

II – DA ANÁLISE

Após criteriosa análise do documento apresentado, verifica-se que sua estrutura contempla os princípios administrativos, pedagógicos e institucionais necessários à organização e implementação das estratégias de comunicação da Política Municipal de Alfabetização, definindo objetivos, ações estratégicas, canais de comunicação, cronograma, responsabilidades, procedimentos de monitoramento e indicadores de avaliação.

Ressalta-se que o Plano constitui importante instrumento de gestão educacional, uma vez que fortalece a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares, amplia a participação das famílias e da comunidade, promove a transparência das ações governamentais e contribui para a consolidação das políticas públicas voltadas à alfabetização e à aprendizagem dos estudantes.

Observa-se, igualmente, que o documento estabelece mecanismos para a divulgação e acompanhamento dos resultados das avaliações externas e internas, incluindo o CNCA, SADEMA, SADEAM, SAEB e demais instrumentos avaliativos, possibilitando a utilização dessas informações no planejamento e na reorientação das ações pedagógicas da rede municipal.

Verifica-se ainda que o Plano prevê responsabilidades específicas para os diversos segmentos da comunidade educacional, bem como indicadores de monitoramento capazes de subsidiar a avaliação contínua de sua efetividade e alcance junto aos públicos estratégicos.

As estratégias de comunicação apresentadas encontram-se organizadas em diferentes eixos, incluindo comunicação institucional, pedagógica, formativa, de mobilização, avaliativa e de resultados, favorecendo a disseminação de informações relevantes para o desenvolvimento das ações educacionais do município.

III – DO PARECER

Diante do exposto, este Conselho Municipal de Educação manifesta-se favorável à aprovação do Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização – 2026/2028, por considerar que o documento atende aos princípios da gestão democrática, da transparência administrativa e da articulação interinstitucional, constituindo instrumento orientador indispensável para o fortalecimento das ações de alfabetização e para a melhoria da comunicação entre os diversos segmentos da Rede Municipal de Ensino de Anori-AM.

IV – VOTO DO RELATOR

O Relator vota pela aprovação do documento “Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização – 2026/2028”, recomendando à Secretaria Municipal de Educação de Anori sua ampla divulgação, implementação e acompanhamento contínuo em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Recomenda-se, ainda, que sejam asseguradas ações permanentes de monitoramento e avaliação da efetividade da comunicação institucional, atualização periódica dos canais oficiais de comunicação, fortalecimento da participação das famílias e da comunidade escolar, bem como a revisão periódica do Plano, considerando os resultados alcançados, as necessidades da rede municipal e as prioridades estabelecidas para a Política Municipal de Alfabetização.

Salvo Melhor Juízo, é o parecer.

 

Anori, 27 de outubro de 2026.

 

HELDER MARQUES PEREIRA

Conselheiro Relator

 

JAILSON RIBEIRO DE CARVALHO

Vice – Presidente

 

ELENÚZIA LADISLAU DE OLIVEIRA

Secretário(a)

 

V – DECISÃO DA PLENÁRIA

A Plenária do Conselho Municipal de Educação de Anori reunida nesta data decidiu aprovar o voto do Relator.

 

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Conselheiro (a)

 

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Conselheiro (a)

 

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Conselheiro (a)

 

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Conselheiro (a)

 

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Conselheiro (a)

 

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Conselheiro (a)

 

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Conselheiro (a)

 

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Conselheiro (a)

 

AUDITÓRIO DA SEMED, em Anori, 27 de outubro de 2026.

 

HELDER MARQUES PEREIRA

Presidente do CME

Anori / AM.


Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:805C9130