ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANORI
|
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Anori |
|
|
ASSUNTO: Parecer e aprovação do Documento Plano Municipal de Comunicação da Política de alfabetização 2026/2028, da Rede Municipal de Anori/AM. |
|
|
RELATOR: Helder Marques Pereira |
|
|
PARECER: N° 007/CME/2026 |
|
|
APROVADO: 27/10/2026 |
PROCESSO: N° 007/CME/2026 |
I – HISTÓRICO
Chegou a este Conselho Municipal de Educação, por meio de expediente encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação de Anori (SEMED), o documento intitulado Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização – 2026/2028, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, para fins de análise, apreciação e emissão de parecer.
O referido documento foi elaborado com o objetivo de estabelecer diretrizes e estratégias de comunicação institucional voltadas ao fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, assegurando a divulgação oportuna de orientações, formações, avaliações, programas, projetos, resultados educacionais e boas práticas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.
Sua elaboração fundamenta-se no compromisso da gestão educacional com a transparência, a mobilização da comunidade escolar e a garantia do direito à alfabetização, em alinhamento às políticas educacionais do território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), promovendo a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias e a comunidade em geral.
Considerando a necessidade de assegurar fluxo eficiente de informações, acompanhamento das ações educacionais, monitoramento dos resultados da aprendizagem e fortalecimento do engajamento de todos os atores envolvidos no processo educacional.
II – DA ANÁLISE
Após criteriosa análise do documento apresentado, verifica-se que sua estrutura contempla os princípios administrativos, pedagógicos e institucionais necessários à organização e implementação das estratégias de comunicação da Política Municipal de Alfabetização, definindo objetivos, ações estratégicas, canais de comunicação, cronograma, responsabilidades, procedimentos de monitoramento e indicadores de avaliação.
Ressalta-se que o Plano constitui importante instrumento de gestão educacional, uma vez que fortalece a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares, amplia a participação das famílias e da comunidade, promove a transparência das ações governamentais e contribui para a consolidação das políticas públicas voltadas à alfabetização e à aprendizagem dos estudantes.
Observa-se, igualmente, que o documento estabelece mecanismos para a divulgação e acompanhamento dos resultados das avaliações externas e internas, incluindo o CNCA, SADEMA, SADEAM, SAEB e demais instrumentos avaliativos, possibilitando a utilização dessas informações no planejamento e na reorientação das ações pedagógicas da rede municipal.
Verifica-se ainda que o Plano prevê responsabilidades específicas para os diversos segmentos da comunidade educacional, bem como indicadores de monitoramento capazes de subsidiar a avaliação contínua de sua efetividade e alcance junto aos públicos estratégicos.
As estratégias de comunicação apresentadas encontram-se organizadas em diferentes eixos, incluindo comunicação institucional, pedagógica, formativa, de mobilização, avaliativa e de resultados, favorecendo a disseminação de informações relevantes para o desenvolvimento das ações educacionais do município.
III – DO PARECER
Diante do exposto, este Conselho Municipal de Educação manifesta-se favorável à aprovação do Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização – 2026/2028, por considerar que o documento atende aos princípios da gestão democrática, da transparência administrativa e da articulação interinstitucional, constituindo instrumento orientador indispensável para o fortalecimento das ações de alfabetização e para a melhoria da comunicação entre os diversos segmentos da Rede Municipal de Ensino de Anori-AM.
IV – VOTO DO RELATOR
O Relator vota pela aprovação do documento “Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização – 2026/2028”, recomendando à Secretaria Municipal de Educação de Anori sua ampla divulgação, implementação e acompanhamento contínuo em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Recomenda-se, ainda, que sejam asseguradas ações permanentes de monitoramento e avaliação da efetividade da comunicação institucional, atualização periódica dos canais oficiais de comunicação, fortalecimento da participação das famílias e da comunidade escolar, bem como a revisão periódica do Plano, considerando os resultados alcançados, as necessidades da rede municipal e as prioridades estabelecidas para a Política Municipal de Alfabetização.
Salvo Melhor Juízo, é o parecer.
Anori, 27 de outubro de 2026.
HELDER MARQUES PEREIRA
Conselheiro Relator
JAILSON RIBEIRO DE CARVALHO
Vice – Presidente
ELENÚZIA LADISLAU DE OLIVEIRA
Secretário(a)
V – DECISÃO DA PLENÁRIA
A Plenária do Conselho Municipal de Educação de Anori reunida nesta data decidiu aprovar o voto do Relator.
_______________________________________________
Conselheiro (a)
_______________________________________________
Conselheiro (a)
_______________________________________________
Conselheiro (a)
_______________________________________________
Conselheiro (a)
_______________________________________________
Conselheiro (a)
_______________________________________________
Conselheiro (a)
_______________________________________________
Conselheiro (a)
_______________________________________________
Conselheiro (a)
AUDITÓRIO DA SEMED, em Anori, 27 de outubro de 2026.
HELDER MARQUES PEREIRA
Presidente do CME
Anori / AM.
Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:805C9130