ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 179/2017 –GPMB – DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 - REPUBLICADA POR MOTIVO DE ALTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO DA LEI

LEI MUNICIPAL Nº 179/2017 –GPMB – DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR UM COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, TRAV. JOSÉ MUNIZ DE CASTRO – RECREIO, COMO COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL ELLY DE SENNA REIS ( ELLY SENNA).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 64 – Inc. IX da Lei Orgânica Municipal;

 

Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Borba aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

LEI

 

Art. 1º - NOMINAR, na forma da Lei, um Complexo Esportivo e Cultural, pertencente ao Patrimônio Público Municipal de Borba/AM, localizado na Travessa José Muniz de Castro s/n – Bairro Recreio, como Complexo Esportivo e Cultural Elly de Senna Reis (Elly Senna).

 

Art. 2º -Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

 

CIENTIFÍQUE-SE,

PUBLIQUE-SE E

REGISTRE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BORBA/AM, 06 DE OUTUBRO DE 2017.

 

SIMÃO PEIXOTO LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Alcimar Dias Chaves
Código Identificador:80609699