ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 400, DE 15 DE JULHO DE 2019.
CONSIDERA de Utilidade Pública o Ministério Apostólico Mover do Espírito Santo, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o MINISTÉRIO APOSTÓLICO MOVER DO ESPÍRITO SANTO, inscrito no CNPJ sob o n. 21.250.101/0001-90, com sede foro no Município, situado à Avenida Armindo Auzier, 880, Bairro do Jauari I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 15 de julho de 2019.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara
Publicado por:
Jhonildo Gomes de Azevedo
Código Identificador:80BD8403