ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 858/2026 – GAB/PMCV

Dispõe sobre a criação da Equipe Técnica responsável por subsidiar a elaboração e o monitoramento do Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação (PME), com a finalidade de prestar suporte técnico à Comissão Coordenadora.

Art. 2º. A Equipe Técnica será composta por profissionais com conhecimento técnico nas áreas educacionais e administrativas, tais como:

• 1 Técnico da Secretaria Municipal de Educação

-Joelma Gomes de Andrade

• 3 Pedagogos da Rede Municipal de Ensino

- Aldenize Silva de Souza

- Ana Gloria da Silva Pelegrin

- Edite Ferreira do Nascimento

• 1 Estatístico ou profissionais de dados

- Andreia Carvalho Panza

• 1 Profissional de planejamento e orçamento

- Joelma Alves Rodrigues

• 1 Representante do setor administrativo

- Maria das Graças Nogueira Alencar

• 1 Representante do Conselho Municipal da Educação

- Ivanilson de Oliveira Reis

• 1 Representante com CACS/FUNDEB

- Luciany Alves Batista

• Assessor Jurídico

- Antônio Henrick Holanda da Silva Rocha

Art. 3º. Coordenação

A Equipe Técnica terá:

• 01 Coordenador(a) Técnico(a)

• 01 Relator(a) responsável pelos registros e sistematização

Art. 4º. Competências

Compete à Equipe Técnica:

• Elaborar o diagnóstico educacional do município

• Levantar e analisar dados (Censo Escolar, indicadores, etc.)

• Apoiar na definição de metas e estratégias

• Redigir o documento-base do PME

• Sistematizar contribuições da sociedade

• Apoiar o monitoramento e avaliação do plano

Art. 5º. Funcionamento

• Reuniões periódicas conforme cronograma

• Produção de relatórios técnicos

• Apoio contínuo à Comissão Coordenadora

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Careiro da Várzea - AM, 5 de novembro de 2026.

 

PEDRO DUARTE GUEDES

Prefeito do Município de Careiro da Várzea


Publicado por:
Maria Das Graças Nogueira Alencar
Código Identificador:81564477