ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RREO XII - 3º BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2019/BIMESTRE MAIO – JUNHO

 

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a)*100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

1.682.299,24

1.682.299,24

897.931,70

53,38

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

3.270,11

3.270,11

14.205,05

434,39

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

54.872,51

54.872,51

11.889,00

21,67

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

981.034,20

981.034,20

437.751,43

44,62

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

643.122,42

643.122,42

420.329,76

65,36

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Ativa dos Impostos

0,00

0,00

13.756,46

 

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

33.172.864,84

33.172.864,84

17.491.121,27

52,73

Cota-Parte FPM

19.350.027,56

19.350.027,56

10.328.463,67

53,38

Cota-Parte ITR

52.321,82

52.321,82

29.538,20

56,45

Cota-Parte IPVA

221.822,73

221.822,73

149.228,89

67,27

Cota-Parte ICMS

13.465.130,41

13.465.130,41

6.961.277,34

51,70

Cota-Parte IPI-Exportação

48.136,08

48.136,08

22.613,17

46,98

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

35.426,24

35.426,24

0,00

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

35.426,24

35.426,24

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

34.855.164,08

34.855.164,08

18.389.052,97

52,76

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (d)

% (d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

4.092.416,87

4.092.416,87

2.928.420,62

71,56

Provenientes da União

4.092.416,87

4.092.416,87

2.928.420,62

71,56

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

30.000,00

30.000,00

21.868,52

72,90

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

4.122.416,87

4.122.416,87

2.950.289,14

71,57

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

DESPESAS CORRENTES

8.822.924,03

10.423.072,27

8.536.295,83

81,90

7.753.694,97

74,39

Pessoal e Encargos Sociais

3.067.087,03

5.292.595,17

5.173.643,54

97,75

4.760.140,79

89,94

Outras Despesas Correntes

5.755.837,00

5.130.477,10

3.362.652,29

65,54

2.993.554,18

58,35

DESPESAS DE CAPITAL

498.585,00

653.447,14

356.309,72

54,53

354.509,72

54,25

Investimentos

498.585,00

653.447,14

356.309,72

54,53

354.509,72

54,25

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

DESPESAS DE CAPITAL

498.585,00

653.447,14

356.309,72

54,53

354.509,72

54,25

Investimentos

498.585,00

653.447,14

356.309,72

54,53

354.509,72

54,25

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

9.321.509,03

11.076.519,41

8.892.605,55

80,28

8.108.204,69

73,20

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (h)

% (h/IVf)*100

Até o Bimestre (i)

% (i/IVg)*100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

4.092.416,87

5.847.427,25

5.449.323,87

61,28

4.842.671,84

59,73

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

4.092.416,87

5.847.427,25

5.449.323,87

61,28

4.842.671,84

59,73

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

-

-

0,00

0,00

-

-

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

4.092.416,87

5.847.427,25

5.449.323,87

61,28

4.842.671,84

59,73

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

5.229.092,16

5.229.092,16

3.443.281,68

38,72

3.265.532,85

40,27

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

17,76

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100] 6

507.174,90

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

 

0,00

0,00

0,00

TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

 

-

-

-

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até Bimestre (l)

% (l/Total l)*100

Até Bimestre (m)

% (m/Total m)*100

Atenção Básica

9.021.509,03

10.955.260,26

8.882.729,01

99,89

8.098.328,15

99,88

Vigilância Sanitária

300.000,00

121.259,15

9.876,54

0,11

9.876,54

0,12

TOTAL

9.321.509,03

11.076.519,41

8.892.605,55

100,00

8.108.204,69

100,00

FONTE:

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.

5Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

6No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]

 

Boca do Acre, 18/09/2019

 

JOSE MARIA SILVA DA CRUZ

Prefeito

 

ANTONIO SUÊD OLIVEIRA DE SOUZA

Sec. de Finanças

 

DILSON MARCOS KOVASLKI

Contador CRC- 012541/O-0


Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:81F30D28