ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CONVOCAÇÃO PARA ADIMPLENCIA DE PAGAMENTO – ETAPA DE PREMIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA.
O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, no uso de suas atribuições, CONVOCA as candidaturas abaixo, para apresentação os documentos de adimplência de pagamento da ETATA DE PREMIAÇÃO no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura - Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Parintins/AM, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Nº | Entidade Cultural | Responsável / Representante |
1 | Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Parintins – AGLTPIN | Fernando de Souza Moraes |
2 | Associação dos Artistas Plásticos de Parintins – AAPP | Glaucivan Oliveira da Silva |
Nº | COLETIVO CULTURAL | Responsável / Representante |
1 | Cia de Dança Monica Seffair | Mônica da Silva e Souza |
2 | Agremiação Folclórica Arara Vermelha | Jakeline Brasil Cursino |
3 | Ponto de Cultura Coletivo de Mulheres Artistas de Parintins Tamo Juntas | Cleisimar Serrão Paes |
4 | Grupo de Teatro Ulhajá | Fabiano Baraúna Bentes |
5 | Coletivo de Artistas Estudantes de Parintins – ÁRTRUA | Miguel Carneiro dos Santos |
6 | VIVA ARTE – Território cultural | Glen Dinely da Silva |
7 | Grupo de Teatro Panavueiro – GTP | Rosenilson de Souza Ramos |
8 | CRIPITA – Criatividade Para Imortalizar Toda Arte | Geerre Rainier Angioli Ferreira |
A candidatura CONVOCADA deve apresentar os documentos abaixo, referente à ETAPA DE PREMIAÇÃO/ADIMPLENCIA DE PAGAMENTO abaixo relacionados, no período de 16 a 23 de novembro de 2026 através do endereço: Cadastro Cultural de Parintins.
I. Cópia do cartão bancário ou extrato da conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição (Anexo 03); incluir dados do PIX da entidade e/ou do representante do coletivo indicado no formulário.
II. Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União
III. Certidão negativa de débitos relativa aos créditos tributários estaduais - GAE - Certidão Negativa Não Contribuinte - SEFAZ
IV. Certidão negativa de débitos relativa aos créditos tributários municipais- SECAT
V. Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT.
VI- Certidão negativa do FGTS
No caso de candidatura como “grupo/coletivo cultural”, será conferida a adimplência, na data do pagamento, apenas da pessoa física indicada como representante na “Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo 4).
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT notificará a candidatura selecionada em situação de inadimplência, de acordo com o item 13.2, e a resposta deverá ser enviada no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação, para resolver a sua situação.
A candidatura que não atender à notificação ou atendê-la parcialmente, dentro do prazo estipulado no item 13.4, será colocada ao final da lista de classificação do resultado final da Etapa de Seleção, podendo ser convocada a próxima candidatura da lista de classificação, observando-se a quantidade de premiações, a distribuição de cotas e categorias definidas nos Prêmios, a ordem decrescente de pontuação, os critérios de desempate, o prazo de vigência deste Edital e a disponibilidade orçamentária e financeira do exercício vigente.
NÃO RECEBERÃO RECURSOS PÚBLICOS AS CANDIDATURAS QUE SE ENCONTREM INADIMPLENTES.
Parintins/AM, 13 de novembro de 2026.
ROZENILCE SANTOS CESAR
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT
Decreto nº 102/2025 – PGMP
Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
Código Identificador:8247FFA9