ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 240/2020 E 268/2022 QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ (AM), COM ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, a Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, inciso I, da Lei Orgânica do Município FAZ SABER a todos os habitantes da Cidade de Jutaí que a Câmara Municipal de Jutaí aprovou na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2025, e EU sanciono a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º - Fica reajustado o vencimento básico do cargo público de provimento efetivo de Professor, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Municipal de que trata a Lei Municipal nº 268/2022, em cumprimento à Lei Federal nº 11.738/2008, Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que altera o Piso Salarial Nacional.

 

Art. 2º - O artigo 2° da Lei Municipal n° 268, de 06 de maio de 2022 que alterou a Lei Municipal n° 240, de 20 de março de 2020, passará a ter a seguinte redação:

 

“Art.12 - (...) Fica autorizado o acréscimo de horas-aulas no valor de R$ 40,57 (quarenta reais, cinquenta e sete centavos) para Professor da Rede Municipal de Ensino, em exercício de função docente nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação”.

 

Art. 3º - Os Anexos XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XXII da Lei Municipal nº 268/2022 e o Anexo XIX da Lei Municipal nº 240/2020 passam a vigorar com a seguinte redação, conforme novos anexos ao final desta Lei, para fins de atualização salarial em cumprimento à Lei Federal nº 11.738/2008 e a Portaria Interministerial nº 14/2024 do FNDE/MEC.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a contar desta data (30/04/2025), revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, ESTADO DO AMAZONAS, AOS 30 DE ABRIL DE 2025.

 

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí (AM)

 

ANEXO XII

 

TABELA DE VENCIMENTOS – AGENTE EDUCACIONAL

 

CARREIRA

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

1º (Fundamental)

R$ 1.518,00

R$ 1.563,54

R$ 1.610,45

R$ 1.658,76

R$ 1.708,52

R$ 1.759,78

R$ 1.812,57

R$ 1.866,95

R$ 1.922,96

R$ 1.980,65

2º (Médio)

R$ 1.688,00

R$ 1.738,64

R$ 1.790,80

R$ 1.844,52

R$ 1.899,86

R$ 1.956,85

R$ 2.015,56

R$ 2.076,03

R$ 2.138,31

R$ 2.202,46

 

ANEXO XIV

TABELA DE VENCIMENTOS – CARREIRA DO MAGISTÉRIO MÉDIO

 

CARREIRA EM EXTINÇÃO

REFERÊNCIA

CARGO

CLASSE

CÓDIGO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 20h

1ª (Magistério)

PMED20-MAG-I

R$ 2.433,97

R$ 2.506,99

R$ 2.582,20

R$ 2.659,66

R$ 2.739,45

R$ 2.821,64

R$ 2.906,29

R$ 2.993,47

R$ 3.083,28

R$ 3.175,78

 

ANEXO XV

TABELA DE VENCIMENTOS – CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

CARREIRAS

REFERÊNCIA

CARGO

CLASSE

CÓDIGO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

20h

1º (Lic.Plena)

PMED20-LPL-II

R$ 2.677,37

R$ 2.757,69

R$ 2.840,42

R$ 2.925,63

R$ 3.013,40

R$ 3.103,80

R$ 3.196,91

R$ 3.292,82

R$ 3.391,61

R$ 3.493,36

2º (Especialista)

PMED20-ESP-III

R$ 2.945,10

R$ 3.033,46

R$ 3.124,46

R$ 3.218,19

R$ 3.314,74

R$ 3.414,18

R$ 3.516,61

R$ 3.622,10

R$ 3.730,77

R$ 3.842,69

3º (Mestrado)

PMED20-MSC-IV

R$ 3.534,12

R$ 3.640,15

R$ 3.749,35

R$ 3.861,83

R$ 3.977,69

R$ 4.097,02

R$ 4.219,93

R$ 4.346,53

R$ 4.476,92

R$ 4.611,23

4º (Doutorado)

PMED20-DTR-V

R$ 4.771,07

R$ 4.914,20

R$ 5.061,62

R$ 5.213,47

R$ 5.369,88

R$ 5.530,97

R$ 5.696,90

R$ 5.867,81

R$ 6.043,84

R$ 6.225,16

 

ANEXO XVI

TABELA DE VENCIMENTOS – PEDAGOGO

 

CARREIRA

REFERÊNCIA

CARGO

CLASSE

CÓDIGO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PEDAGOGO 20 h

1º (Lic.Plena)

PMED20-LPL-IV

R$ 2.706,00

R$ 2.787,18

R$ 2.870,80

R$ 2.956,92

R$ 3.045,63

R$ 3.137,00

R$ 3.231,11

R$ 3.328,04

R$ 3.427,88

R$ 3.530,72

2º (Especialista)

PMED20-ESP-III

R$ 2.976,60

R$ 3.065,90

R$ 3.157,87

R$ 3.252,61

R$ 3.350,19

R$ 3.450,70

R$ 3.554,22

R$ 3.660,84

R$ 3.770,67

R$ 3.883,79

3º (Mestrado)

PMED20-MSC-II

R$ 3.571,92

R$ 3.679,08

R$ 3.789,45

R$ 3.903,13

R$ 4.020,23

R$ 4.140,83

R$ 4.265,06

R$ 4.393,01

R$ 4.524,80

R$ 4.660,55

4º (Doutorado)

PMED20-DTR-I

R$ 4.822,09

R$ 4.966,75

R$ 5.115,76

R$ 5.269,23

R$ 5.427,31

R$ 5.590,13

R$ 5.757,83

R$ 5.930,56

R$ 6.108,48

R$ 6.291,74

 

ANEXO XVII

CARGOS EM COMISSÃO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

Nº DE SALAS

VAGAS

VENCIMENTO

Assessoria Técnica Especial I

CC-1

-

03

R$ 4.900,00

Assessoria Técnica Especial II

CC-2

-

03

R$ 4.500,00

Coordenadores de Educação I

CC-3

-

12

R$ 4.100,00

Coordenadores de Educação II

CC-8

-

10

R$ 3.300,00

Coordenadores Especiais I

CC-7

-

12

R$ 3.700,00

Coordenadores Especiais II

CC-11

-

07

R$ 3.100,00

Coordenadores Especiais III

CC-13

-

13

R$ 2.800,00

Secretário de Escola I

CC-9

04 - 07

08

R$ 2.350,00

Secretário de Escola II

CC-10

08 - 10

06

R$ 2.500,00

Secretário de Escola III

CC-12

11 - 14

03

R$ 2.730,00

TOTAL

77

 

 

ANEXO XVIII

TABELA DE VENCIMENTOS - PROGRESSÃO DIAGONAL

PROFESSOR SUPERIOR E PEDAGOGO

 

CARREIRAS

REFERÊNCIAS

CARGO

CLASSE

CÓDIGO

A1

B1

C1

D1

E1

F1

G1

H1

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 20h

1º (Lic.Plena)

PMED20-LPL-II

NA

R$ 2.730,91

R$ 2.785,53

R$ 2.841,24

R$ 2.898,07

R$ 2.956,03

R$ 3.015,15

R$ 3.075,45

2º (Especialista)

PMED20-ESP-III

NA

R$ 3.004,00

R$ 3.064,08

R$ 3.125,37

R$ 3.187,87

R$ 3.251,63

R$ 3.316,66

R$ 3.383,00

3º (Mestrado)

PMED20-MSC-IV

NA

R$ 3.604,81

R$ 3.676,90

R$ 3.750,44

R$ 3.825,45

R$ 3.901,96

R$ 3.980,00

R$ 4.059,60

4º (Doutorado)

PMED20-DTR-V

NA

R$ 4.866,49

R$ 4.963,82

R$ 5.063,09

R$ 5.164,35

R$ 5.267,64

R$ 5.372,99

R$ 5.480,45

PEDAGOGO 20 h

1º (Lic.Plena)

PMED20-LPL-II

NA

R$ 2.760,12

R$ 2.815,32

R$ 2.871,63

R$ 2.929,06

R$ 2.987,64

R$ 3.047,40

R$ 3.108,34

2º (Especialista)

PMED20-ESP-III

NA

R$ 3.036,13

R$ 3.096,85

R$ 3.158,79

R$ 3.221,97

R$ 3.286,41

R$ 3.352,14

R$ 3.419,18

3º (Mestrado)

PMED20-MSC-IV

NA

R$ 3.643,36

R$ 3.716,23

R$ 3.790,55

R$ 3.866,36

R$ 3.943,69

R$ 4.022,56

R$ 4.103,01

4º (Doutorado)

PMED20-DTR-V

NA

R$ 4.918,53

R$ 5.016,90

R$ 5.117,24

R$ 5.219,59

R$ 5.323,98

R$ 5.430,46

R$ 5.539,07

 

ANEXO XIX

TAXA DE LOCALIDADE

 

Nº

RIO

SETOR DE ABRANGÊNCIA

OBSERVAÇÃO

VALOR

1

SOLIMOES

NATAL NOVO

 

R$ 272,40

2

RIO ICAPÓ

SÃO JOÃO DO IÇAPO

3

RIO ICAPÓ

NOVA JERUSALÉM

4

RIO ICAPÓ

KARUARINHA

5

RIO ICAPÓ

MONTE SINAI

6

RIO ICAPÓ

TORRE DA REDENÇÃO

7

SOLIMOES

VILA RAMOS

8

RIO ICAPÓ

CRISTALINA

9

RIO ICAPÓ

CAJUAL

INDÍGENA

10

SOLIMOES

COPESSÚ

 

11

RIO ICAPÓ

SÃO RAIMUNDO DO CURUPIRA

12

SOLIMOES

ACAPURI DO MEIO

INDÍGENA

13

SOLIMOES

ACAPURI DE CIMA

INDÍGENA

14

RIO JUTAÍ

RESSACA GRANDE SÃO FRANCISCO

INDÍGENA

15

RIO ICAPÓ

NOVA ESPERANÇA

 

16

RIO ICAPÓ

NOVO PARAISO

17

RIO JUTAÍ

BOA VISTA

INDÍGENA

18

SOLIMOES

FEIJOAL

INDÍGENA

19

SOLIMOES

SÃO RAIMUNDO DO SERVALHO

INDÍGENA

20

SOLIMOES

PROCELA

 

21

SOLIMOES

ACAPURI DE BAIXO

22

RIO JUTAÍ

RESSACA GRANDE SANTA HELENA

INDÍGENA

23

RIO JUTAÍ

ALDEIA DO BUGAIO

INDÍGENA

24

SOLIMOES

SIRIA

INDÍGENA

25

SOLIMOES

FAZENDA NOVA

 

26

SOLIMOES

SANTA LUZIA

INDÍGENA

27

RIO ICAPÓ

PROVERÁ

 

28

RIO JUTAÍ

INGLATERRA

INDÍGENA

29

RIO JUTAÍ

VILA COPATANA

 

30

SOLIMOES

SÃO JOSÉ (BANANAL)

 

31

SOLIMOES

NOVA ESPERANÇA (XIBECO DE BAIXO)

 

32

SOLIMOES

JENIPAPO DE FORA

 

33

SOLIMOES

XIBECO DO MEIO

INDIGENA

34

RIO COPATANA

TRÊS BOCAS

 

35

RIO JUTAÍ

PORTO ANTUNES

36

RIOZINHO

NOVA UNIÃO DO POVO DE DEUS

37

SOLIMOES

FLORESTA (PINHEIRO DE CIMA)

INDIGENA

38

SOLIMOES

XIBECO DE CIMA

INDIGENA

39

SOLIMOES

JENIPAPO ILHA

 

Nº

RIO

SETOR DE ABRANGÊNCIA

OBSERVAÇÃO

VALOR

40

RIOZINHO

BOM LUGAR

 

R$ 333,60

41

SOLIMOES

ESPÍRITO SANTO DE BAIXO

INDIGENA

42

SOLIMOES

ESPÍRITO SANTO DE CIMA

INDIGENA

43

RIO COPATANA

LIMOEIRO

INDIGENA

44

RIOZINHO

VIDA EM LUZ

 

45

SOLIMOES

GUARIBA

INDIGENA

46

SOLIMOES

NOVO PROGRESSO

INDIGENA

47

SOLIMOES

ARUMANDUBA GRANDE

 

48

RIO COPATANA

SÃO CRISTOVÃO (RATO)

INDIGENA

49

RIO JUTAÍ

BACABAL MACARRÃO

INDIGENA

50

RIO JUTAÍ

SANTA FÉ MACARRÃO

INDIGENA

51

RIO JUTAÍ

CASTANHAL MACARRÃO

INDIGENA

52

RIO COPATANA

SÃO RAIMUNDO (MALOCA)

INDIGENA

53

SOLIMOES

PORTO ALEGRE

 

54

SOLIMOES

ARUMANDUBA DE BAIXO

55

SOLIMOES

COSTA DO TARARÁ

56

SOLIMOES

TARARÁ

57

RIO COPATANA

SALSA

INDIGENA

58

RIOZINHO

SÃO LUIZ

INDIGENA

Nº

RIO

SETOR DE ABRANGÊNCIA

OBSERVAÇÃO

VALOR

59

RIOZINHO

NOVO PARAIZO

INDIGENA

R$ 394,80

60

RIOZINHO

SAMPAIO

INDIGENA

61

SOLIMOES

SÃO MIGUEL

 

62

RIO COPATANA

ARUMÃ

INDIGENA

63

RIOZINHO

MONTE TABOR

 

64

RIOZINHO

CRISTO DEFENSOR

65

RIOZINHO

NOVO CRUZEIRO

66

RIOZINHO

SÃO BENTO

67

RIOZINHO

NOVA ESPERANÇA

68

RIOZINHO

VILA EFRAIM

69

RIOZINHO

BACABAL

70

RIO JUTAÍ

MARAWÁ

Nº

RIO

SETOR DE ABRANGÊNCIA

OBSERVAÇÃO

VALOR

71

RIOZINHO

BOA VISTA DO RIOZINHO

 

R$ 456,60

72

RIOZINHO

BATE BICO

73

RIOZINHO

PORTO BELO

74

RIOZINHO

VILA CRISTINA

75

RIOZINHO

NOVO CRUZEIRO

76

RIO COPATANA

ESTAÇÃO

INDIGENA

77

RIO JUTAÍ

BORDALÉ

 

78

RIO JUTAÍ

SERINGUEIRO

79

RIOZINHO

ARIRAMBA

INDIGENA

80

RIO JUTAÍ

SÃO JOÃO DO ACURAL

 

81

RIO JUTAÍ

N/S JOÃO DO ACURAL (DENTRO)

82

RIO JUTAÍ

SÃO FRANCISCO DO CAZUZA

Nº

RIO

SETOR DE ABRANGÊNCIA

OBSERVAÇÃO

VALOR

83

RIO JUTAÍ

SANTA LUZIA DO CARIRÚ

INDIGENA

R$ 517,20

84

RIO JUTAÍ

SÃO RAIMUNDO DO CARIRÚ

 

85

RIO JUTAÍ

BATEDOR

INDIGENA

86

RIO JUTAÍ

PURURÉ

 

87

RIO JUTAÍ

PIRANHA

88

RIOZINHO

NOVO SANTO ANTONIO (D'JOÃO)

89

RIO JUTAÍ

NOVO APOSTOLADO

Nº

RIO

SETOR DE ABRANGÊNCIA

OBSERVAÇÃO

VALOR

90

RIO BIÁ

ROSA DO BIÁ (BOCA DO BIÁ)

INDIGENA

R$ 578,40

91

RIO BIÁ

QUEIMADA NOVA (CASTANHAL)

INDIGENA

92

RIO BIÁ

ALDEIA DO GATO

INDIGENA

93

RIO BIÁ

JANELA

INDIGENA

94

RIO BIÁ

SOROROCA

INDIGENA

95

RIO BIÁ

SANTA CRUZ

INDIGENA

96

RIO BIÁ

BACURI (PILÃO)

INDIGENA

97

RIO JUTAI

NOVA CUJUBIM

 

98

RIO JUTAÍ

NOVO PARAÍSO

99

RIO JUTAÍ

QUEIMADA VELHA

INDIGENA

 

ANEXO XXII

TABELA 1- FUNÇÃO GRATIFICADA PARA DIRETOR DE ESCOLA - 2 TURNOS

 

FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA

CÓDIGO

Nº DE SALAS

VALOR

FG-I

Até 05

R$ 1.200,00

FG - II

06 a 09

R$ 1.350,00

FG - III

10 a 14

R$ 1.500,00

FG - IV

15 ou mais

R$ 1.650,00

 

TABELA 2- FUNÇÃO GRATIFICADA PARA DIRETOR DE ESCOLA - 3 TURNOS

 

FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA

CÓDIGO

Nº DE SALAS

VALOR

FG-V

Até 05

R$ 1.800,00

FG - VI

06 a 09

R$ 2.025,00

FG - VII

10 a 14

R$ 2.250,00

FG - VIII

15 ou mais

R$ 2.475,00

 

*Revisão de Publicação.


Publicado por:
Natália di Paula Araújo de Aquino
Código Identificador:8256201F