ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA Nº 411 DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 411 DE 1º DE JUNHO DE 2026

 

Designar a servidora para exercer a função de Identificadora Civil no Município de Urucará.

 

O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, Estado do Amazonas, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 65, Incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Urucará.

CONSIDERANDO, a necessidade de substituir o atual servidor responsável pelo Serviço de Identificação Civil, em virtude de aprovação em Processo Seletivo Simplificado realizado em fevereiro/2026 para novo cargo dentro da estrutura organizacional da Prefeitura de Urucará;

CONSIDERANDO, a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, por meio do Ofício nº 229/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR, a servidora, senhora MAGRINETH DA CONCEIÇÃO PONTES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Operadora do Cadastro Único - CADÚNICO, para exercer a função de IDENTIFICACADORA DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE URUCARÁ – AM, em conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos pelo órgão competente.

Art. 2º. A SERVIDORA exercerá as atribuições inerentes à função de Identificadora da Identificação Civil, permanecendo lotada na Secretaria Municipal de Assistencia Social – SEMAS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se em especial os efeitos da Portaria nº 406 de 1º de junho de 2026.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Urucará/AM, 1º de junho de 2026.

 

JOÃO BOSCO FALABELLA

Prefeito de Urucará

 

Publicado por afixação na sede da Prefeitura Municipal de Urucará, em 1º de junho de 2026, conforme Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará.

 

DOUGLAS ALVES DE ANDRADE

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
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