ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 224/2026-GP/PMB, 26 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, especialmente o disposto no Artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO, a conformidade com Inciso XVIII, Art. 7º da Constituição Federal, de 1988, Parágrafo único.
CONSIDERANDO, o Regulamento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcelos, das Autarquias e das Fundações.
CONSIDERANDO, a Seção III. Art.99º será concedida a licença a servidora gestante, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER licença-maternidade à servidora ALDERLE ALVES RODRIGUES DE JESUS, referente ao Processo Administrativo nº 016/2026 – PMB, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde – contratada/temporária, lotada na Unidade Básica de Saúde Otília de Macêdo Bezerra - São Franciso/SEMSA, pelo período de 11/05 a 06/11/2026, perfazendo 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo do vínculo funcional, da remuneração e das demais vantagens do cargo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO
Prefeito em exercício do Município de Barcelos/AM
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:82D394ED