ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026/PMT
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026/PMT
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe no inciso IV, do Art. 71, da Lei no 14.133 de 21;
CONSIDERANDO, o teor do processo administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica do Trecho da Estrada da Agrovila, com extensão de 3.700 metros, no Município de Tefé/AM, em regime de Empreitada por Preço Global, com critério de julgamento pelo Menor Preço Global, destinada à execução de serviço de pavimentação de estrada vicinal, conforme o Instrumento nº 989277/2025, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas;
CONSIDERANDO, demais documentos da empresa com a proposta de preços mais vantajosa para administração pública municipal em apenso aos autos;
CONSIDERANDO que a empresa apresentou seu aceite ao referido processo, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à documentação de habilitação jurídica e técnica;
CONSIDERANDO, a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório;
CONSIDERANDO, a justificativa de contratação e do Parecer Jurídico emitido pela Douta Assessora Jurídica do Município de Tefé em apenso aos autos;
CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações e demais legislações pertinentes respeitando e observando os procedimentos exigidos, e finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo, conforme abaixo:
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR seu objeto à empresa R G SERVICOS LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP - CNPJ: 13.646.464/0001-11, estabelecida na Avenida Paulo VI, nº 33, Petrópolis – CEP 69.067-390, Manaus/AM; no valor final de R$ 4.826.342,37(quatro milhões e oitocentos e vinte e seis mil e trezentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos);
II – HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 09/2026 – CPL/PMT – Processo Administrativo nº 60/2026, visando à Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica do Trecho da Estrada da Agrovila, com extensão de 3.700 metros, no Município de Tefé/AM, em regime de Empreitada por Preço Global, com critério de julgamento pelo Menor Preço Global, destinada à execução de serviço de pavimentação de estrada vicinal, conforme o Instrumento nº 989277/2025.
III – ENCAMINHE-SE o referido processo ao setor competente para a confecção do Termo de Contrato e posterior convocação do proponente vencedor para assinatura daquele, nos termos da legislação vigente;
IV – PUBLIQUE-SE o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 14 de julho de 2026.
Tefé/AM, 14 de julho de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:831B7A56