ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 008/2026

PLANO DE TRABALHO 008/2026

EMENDA PARLAMENTAR – PAP Proposta: 36000772603202600

Emenda de Comissão de Assuntos Sociais nº 60060001

Resolução CIB INVESTSUS Nº 003/2026

 

ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP

 

FMS DE IPIXUNA/AM CNPJ Nº 13.709.333/0001-36

 

EXERCÍCIO-2026

 

- DADOS CADASTRAIS:

 

Órgão/Entidade Proponente

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CNPJ

04.191.078/0001-91

Endereço:

AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO

Cidade

IPIXUNA

UF

AMAZONAS

CEP

69.890-000

DDD/Telefone

(097) 3482 - 1190

E.A

O. PÚBLICO

Conta Corrente

15235-8

Banco

BANCO DO BRASIL

Agência

3563-7

Praça de Pagamento

BOULEVARD

Nome do Responsável

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

992.173.172-68

CI/Órgão Expedidor

2324505-0-SSP-AM

Cargo

PREFEITA

Função

ADMINISTRADORA

Matricula

Endereço

AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM

CEP

69.890-000

 

- OUTROS PARTICIPES:

 

Nome

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ

13.709.333/0001-36

E.A

ÓRGÃO PÚBLICO

Endereço

AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO

CEP

69890-000

Nome do Responsável

THARSIS SANTOS COSTA

CPF

315.667.098-73

CI/Órgão Expedidor

35.311.533-2 SSP-SP

Cargo

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

SECRETÁRIO

Matricula

Endereço

AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO

CEP

69.890-000

 

Título do Projeto

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO PARA SERVIÇO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-PAP

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Início

JULHO / 2026

Término

DEZEMBRO / 2026

Identificação do Objeto

Incremento ao Piso da Atenção Primária da Saúde para o Fortalecer o Custeio da Atenção Primária na Aquisição de Material de consumo para Unidades Básicas e Posto de Saúde da zona urbaba e rural do municipio de Ipixuna/Am.

Justificativa da Proposição

A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento das estratégias de cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as especificidades territoriais do município, especialmente as áreas de difícil acesso caracterizadas pelo deslocamento fluvial, faz-se necessária a destinação de recursos para a aquisição de combustível, garantindo o deslocamento das equipes de saúde até comunidades ribeirinhas e localidades remotas. Tal medida é essencial para assegurar a continuidade das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dessas populações, reduzindo desigualdades no acesso aos serviços. Adicionalmente, a proposta contempla recursos voltados à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com o objetivo de intensificar ações de acompanhamento de usuários com doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de relevância epidemiológica. O fortalecimento dessas ações contribui diretamente para a redução de complicações, internações evitáveis e mortalidade precoce.

O custeio também visam o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo a qualificação das equipes, ampliação das atividades assistenciais e melhoria dos indicadores de saúde do município. A classificação da despesa como material de consumo (339030) está alinhada à necessidade de aquisição de insumos essenciais para a execução das ações propostas, incluindo combustível e outros itens indispensáveis ao funcionamento regular dos serviços de saúde. Dessa forma, a presente emenda se justifica pela necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde, assegurando atendimento integral, equânime e resolutivo à população, especialmente àquelas em situação de maior vulnerabilidade e difícil acesso.

 

- DESCRIÇÃO DO PROJETO:

 

AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS

 

1. ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE EM ACESSO FLUVIAL

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL

 

2. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS

ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO

 

META

ETAPA

ESPECIFICAÇÃO

DURAÇÃO

INÍCIO

TÉRMINO

1

1.0

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL

2026

2026

2

1.0

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

2026

2026

3

1.0

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO

2026

2026

 

PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO

 

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

Material de Consumo

 

33.90.30

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL

R$ 500.055,00

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

R$ 250.000,00

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO

R$ 250.000,00

 

TOTAL: R$ 1.000.055,00

 

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$

 

Mês / Ano

janeiro/26

fevereiro/26

março/26

abril/26

maio/26

junho/26

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

Mês / Ano

julho/26

agosto/26

setembro/26

outubro/26

novembro/26

dezembro/26

VALOR

166.675,00

166.675,00

166.675,00

166.675,00

166.675,00

166.680,00

 

DECLARAÇÃO:

 

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

 

Termos em que Pede Deferimento Ipixuna / Amazonas, 18 de junho de 2026

 

THARSIS SANTOS COSTA

Secretário Municipal de Saúde

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Ipixuna/AM

 

Presidente do Conselho Municipal


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:83247DEB