ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 008/2026
PLANO DE TRABALHO 008/2026
EMENDA PARLAMENTAR – PAP Proposta: 36000772603202600
Emenda de Comissão de Assuntos Sociais nº 60060001
Resolução CIB INVESTSUS Nº 003/2026
ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP
FMS DE IPIXUNA/AM CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO-2026
- DADOS CADASTRAIS:
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Órgão/Entidade Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA |
CNPJ 04.191.078/0001-91 |
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Endereço: AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO |
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Cidade IPIXUNA |
UF AMAZONAS |
CEP 69.890-000 |
DDD/Telefone (097) 3482 - 1190 |
E.A O. PÚBLICO |
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Conta Corrente 15235-8 |
Banco BANCO DO BRASIL |
Agência 3563-7 |
Praça de Pagamento BOULEVARD |
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Nome do Responsável PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA |
CPF 992.173.172-68 |
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CI/Órgão Expedidor 2324505-0-SSP-AM |
Cargo PREFEITA |
Função ADMINISTRADORA |
Matricula |
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Endereço AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM |
CEP 69.890-000 |
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- OUTROS PARTICIPES:
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Nome FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
CNPJ 13.709.333/0001-36 |
E.A ÓRGÃO PÚBLICO |
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Endereço AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO |
CEP 69890-000 |
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Nome do Responsável THARSIS SANTOS COSTA |
CPF 315.667.098-73 |
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CI/Órgão Expedidor 35.311.533-2 SSP-SP |
Cargo SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função SECRETÁRIO |
Matricula |
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Endereço AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO |
CEP 69.890-000 |
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Título do Projeto PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO PARA SERVIÇO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-PAP |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
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Início JULHO / 2026 |
Término DEZEMBRO / 2026 |
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Identificação do Objeto Incremento ao Piso da Atenção Primária da Saúde para o Fortalecer o Custeio da Atenção Primária na Aquisição de Material de consumo para Unidades Básicas e Posto de Saúde da zona urbaba e rural do municipio de Ipixuna/Am. |
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Justificativa da Proposição A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento das estratégias de cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as especificidades territoriais do município, especialmente as áreas de difícil acesso caracterizadas pelo deslocamento fluvial, faz-se necessária a destinação de recursos para a aquisição de combustível, garantindo o deslocamento das equipes de saúde até comunidades ribeirinhas e localidades remotas. Tal medida é essencial para assegurar a continuidade das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dessas populações, reduzindo desigualdades no acesso aos serviços. Adicionalmente, a proposta contempla recursos voltados à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com o objetivo de intensificar ações de acompanhamento de usuários com doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de relevância epidemiológica. O fortalecimento dessas ações contribui diretamente para a redução de complicações, internações evitáveis e mortalidade precoce. O custeio também visam o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo a qualificação das equipes, ampliação das atividades assistenciais e melhoria dos indicadores de saúde do município. A classificação da despesa como material de consumo (339030) está alinhada à necessidade de aquisição de insumos essenciais para a execução das ações propostas, incluindo combustível e outros itens indispensáveis ao funcionamento regular dos serviços de saúde. Dessa forma, a presente emenda se justifica pela necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde, assegurando atendimento integral, equânime e resolutivo à população, especialmente àquelas em situação de maior vulnerabilidade e difícil acesso. |
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- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
1. ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE EM ACESSO FLUVIAL
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL
2. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS
ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO
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META |
ETAPA |
ESPECIFICAÇÃO |
DURAÇÃO |
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INÍCIO |
TÉRMINO |
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1 |
1.0 |
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL |
2026 |
2026 |
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2 |
1.0 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA |
2026 |
2026 |
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3 |
1.0 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO |
2026 |
2026 |
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
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NATUREZA DA DESPESA |
TOTAL |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
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Material de Consumo |
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33.90.30 |
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL |
R$ 500.055,00 |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA |
R$ 250.000,00 |
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|
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO |
R$ 250.000,00 |
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TOTAL: R$ 1.000.055,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
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Mês / Ano |
janeiro/26 |
fevereiro/26 |
março/26 |
abril/26 |
maio/26 |
junho/26 |
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VALOR |
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Mês / Ano |
julho/26 |
agosto/26 |
setembro/26 |
outubro/26 |
novembro/26 |
dezembro/26 |
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VALOR |
166.675,00 |
166.675,00 |
166.675,00 |
166.675,00 |
166.675,00 |
166.680,00 |
DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento Ipixuna / Amazonas, 18 de junho de 2026
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Saúde
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
Presidente do Conselho Municipal
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:83247DEB