ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2025
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em
obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a
regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no
referido processo; CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos,
os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº.
14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação
da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do
procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR a contratação em favor da empresa:
COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA, CNPJ:
34.542.597/0001-18; perfazendo o Valor Global de R$ 1.025.061,47 (Um milhão, vinte e
cinco mil, sessenta e um reais e quarenta e sete centavos).
II – HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº
111/2025, da Concorrência nº 005/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA ADEQUADAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
URBANISMO DO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM.
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s)
para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 16 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:833971EC