ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2025

O Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em

obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a

regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no

referido processo; CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos,

os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº.

14.133/21;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação

da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do

procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICAR a contratação em favor da empresa:

COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA, CNPJ:

34.542.597/0001-18; perfazendo o Valor Global de R$ 1.025.061,47 (Um milhão, vinte e

cinco mil, sessenta e um reais e quarenta e sete centavos).

II – HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº

111/2025, da Concorrência nº 005/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PARA ADEQUADAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, VISANDO ATENDER AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E

URBANISMO DO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM.

III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s)

para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 16 de dezembro de 2025.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:833971EC