ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 191/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 191/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018.
Abre no orçamento vigente da prefeitura Municipal de Autazes, R$ 7.124.281,77 (Sete milhões cento e vinte e quatro duzentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos reais) de credito especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Senhor ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, no uso das atribuições constitucionais, FAZ SABER a todos os habitantes, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Especial de Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 485.824,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais); Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 388.164,00 (Trezentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais); Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 1.002.000,00 (Um milhão e dois mil reais); Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 4.248.293,77, para atender à finalidade abaixo especificada.
05.001.10.302.0052 - 2.218 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
3.1.90.11 – Vencimento e Vantagens Fixa R$ 200.000,00
3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado R$ 600.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços Pessoa Física R$ 30.000,00
3.3.90.39– Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
02.09.15.451.0073 -1.032 –PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA MEIO FIO E SARJETA
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 485.824,00
02.09.15.451.0073 – 1.033 PAVIMENTAÇÃO AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO, ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS.
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 300.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente R$ 88.164,00
02.09.15.451.0073 -1.034 – ADEQUAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 1.002.000,00
02.09.15.451.0073 -1.035 – ABERTURA/RECUPERAÇÃO DE RAMAIS, ESTRADAS, PONTES E BUEIROS.
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 4.248.293,77
Art. 2º - A fonte de recursos para coberturas dos créditos abertos referidos no artigo anterior ocorrerá por repasse de convênios firmados com a União e o Estado.
Art. 3 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos em 02 de janeiro de 2018, revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, em: 23 de maio de 2018.
ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE
Prefeito de Autazes
Publicado por:
Cleverson da Costa Silva
Código Identificador:8387421F