ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 041/2026/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 002/2026/CC PROC. ADM. N° 128/2026/COMPDEC

1. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 04.647.079/0001-06.

 

2. Contratado: ESSÊNCIA LTDA, com sede administrativa na Rua Edna de Jesus, nº 02, Bairro Centro, CEP: 69.530-000 - Uarini/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 64.798.712/0001-80, representada legalmente pelo Srº Elioberto Monteiro de Almeida, RG nº 1874480-0 SSP/AM, CPF nº 798.809.402-53.

3. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de 1.142 Cestas de Alimentos de 24kg contendo 12 itens, Locação de Embarcações (07 diárias para a embarcação Ferry Boat e 19 diárias para Lancha de Apoio) e Aquisição de Combustíveis (1.059 litros de Diesel S10; 1.085 litros de Gasolina Comum) para veículos e embarcações empenhados na operação de resposta, de acordo com a Portaria nº 2.887, de 03 de setembro de 2026 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Decreto Municipal nº 045/2026/PMU-GP, de 12 de junho de 2026, decorrentes da Inundações de 2026. Informações contidas no Formulário do Desastre - FIDE, classificado e codificado como Inundações, COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria MDR n.º 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR N.º 3.646, de 20 de dezembro de 2022 - COMPDEC.

 

3.1 - DESCRIÇÃO DETALHADA:

 

3.1.1 - Tabela com a descrição dos itens e quantidades total da contratação: AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS:

 

LOTE I – AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS DE 24KG COMPOSTA POR 12 ITENS

Item

Descrição Resumida do Objeto

Und

Qtd

Valor Unitário

Valor Total por Item

01

Arroz agulhinha longo fino; Tipo 1; grãos selecionados; prazo de validade mínimo de 06 meses a contar da entrega.

Kg

05

R$ 7,00

R$ 35,00

02

Feijão carioquinha; Tipo 1; grãos novos, sem carunchos, validade mínima de 06 meses.

Kg

02

R$ 12,60

25,20

03

Açúcar cristal branco; sacarose de cana; validade mínima de 12 meses.

Kg

04

R$ 7,00

R$ 28,00

04

Macarrão sêmola com ovos (tipo espaguete); pacotes de 500g; validade mínima de 08 meses.

Pct

02

R$ 7,20

R$ 14,40

05

Óleo vegetal de soja refinado; PET de 900 ml; isento de rancidez; validade mínima de 06 meses.

Pet

02

R$ 14,00

R$ 28,00

06

Leite em pó integral enriquecido; embalagens aluminizadas de 400g; validade mínima de 08 meses.

Pct

02

R$ 13,80

R$ 27,60

07

Farinha de mandioca branca; fina ou média torrada, validade mínima de 06 meses.

Kg

02

R$ 10,00

R$ 20,00

08

Sal refinado e iodado; isento de umidade excessiva; validade mínima de 12 meses.

Kg

02

R$ 2,00

R$ 4,00

09

Café torrado e moído; pacotes a vácuo ou almofada de 500g; selo ABIC, validade mínima de 06 meses.

Pct

02

R$ 8,00

R$ 16,00

10

Carne bovina desfiada em conserva (tipo charque/bovina); lata de no mínimo 320g; estéril comercial; registro SIF; validade mínima de 12 meses

Ltª

01

R$ 14,00

R$ 14,00

11

Sardinha em conserva com óleo vegetal ou molho de tomate; lata de no mínimo 125g; registro SIF; validade mínima de 12 meses.

Ltª

02

R$ 8,00

R$ 16,00

12

Goiabada em conserva (massa); lata ou embalagens herméticas de 300g; validade mínima de 06 meses.

Ltª

02

R$ 6,40

R$ 12,80

 

4. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei n. 14.133/21 e suas posteriores alterações.

 

5. Valor Global: R$ 275.22,00 (-duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos-), sendo R$ 275.000,00 (-duzentos e setenta e cinco mil reais-) o valor repassado pela concedente, e R$ 222,00 (-duzentos e vinte e dois reais-) de contrapartida por parte desta Prefeitura.

 

6. Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura.

 

7. Dotação orçamentária:

Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;

Órgão: 02.01 – Poder Executivo;

Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;

Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;

Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (275.000,00)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (25.500,00)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (18.000,00)

Fonte: 899 – DEFESA CIVIL.

 

Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;

Órgão: 02.01 – Poder Executivo;

Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;

Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;

Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)

Ficha: 041 (222,00)

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;

Ficha: 044 (1.590,00)

 

Uarini/AM, 06 de outubro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
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