ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura de Urucará, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC torna público resultado FINAL da etapa de seleção do Edital de Chamamento Público nº 002/2025 - Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022).

Proponente

Projeto

Cota

Nota final

Situação

Ponto de Cultura Junina Aparecida

No compasso do coração: A construção silenciosa de um espetáculo Junino

Não

65

Selecionado

Rangel Henrique Marques

Urucará, Nossa música

Sim

62

Selecionado

Joaquim dos Santos Marques

Jovens leitores da Terra do Tucumã

Sim

62

Selecionado

 

Atenção!!! A partir das 8h do dia 21/11/2025 até as 23h59 do dia 26/11/2025 os SELECIONADOS deverão enviar a documentação referente a Etapa de Habilitação composta pelos seguintes documentos:

 

​ETAPA DE HABILITAÇÃO

9.1 Documentos necessários

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo estabelecido no cronograma, após a publicação do resultado final de seleção, por meio do e-mail secretariadeculturaurucara@gmail.com os seguintes documentos:

Se o agente cultural for pessoa física:

I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;

III - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais/SEFAZ;

VI - certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários municipais, expedidas pelo Departamento de Tributos de Urucará.

IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

 

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou

III - que se encontrem em situação de rua.

 

Se o agente cultural for pessoa jurídica:

I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

IV - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

V - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa daUnião;

VI - certidões negativas de débitos estaduais - SEFAZ;

VII - certidões negativas de débitos municipais, expedidas pelo Departamento de Tributos de Urucará.

VIII - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

IX - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

 

Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

 

Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.

 

Urucará, 18 de novembro de 2025.

 

LÉLIA MENDES DE FRANÇA

Secretária Municipal de Educação e Cultura – SEMEC

Decreto nº 460/2025 – SEAPLAN


Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:83E37E51