ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
A Prefeitura de Urucará, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC torna público resultado FINAL da etapa de seleção do Edital de Chamamento Público nº 002/2025 - Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022).
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Proponente |
Projeto |
Cota |
Nota final |
Situação |
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Ponto de Cultura Junina Aparecida |
No compasso do coração: A construção silenciosa de um espetáculo Junino |
Não |
65 |
Selecionado |
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Rangel Henrique Marques |
Urucará, Nossa música |
Sim |
62 |
Selecionado |
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Joaquim dos Santos Marques |
Jovens leitores da Terra do Tucumã |
Sim |
62 |
Selecionado |
Atenção!!! A partir das 8h do dia 21/11/2025 até as 23h59 do dia 26/11/2025 os SELECIONADOS deverão enviar a documentação referente a Etapa de Habilitação composta pelos seguintes documentos:
ETAPA DE HABILITAÇÃO
9.1 Documentos necessários
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo estabelecido no cronograma, após a publicação do resultado final de seleção, por meio do e-mail secretariadeculturaurucara@gmail.com os seguintes documentos:
Se o agente cultural for pessoa física:
I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
II - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
III - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais/SEFAZ;
VI - certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários municipais, expedidas pelo Departamento de Tributos de Urucará.
IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
III - que se encontrem em situação de rua.
Se o agente cultural for pessoa jurídica:
I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
III – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
IV - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
V - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa daUnião;
VI - certidões negativas de débitos estaduais - SEFAZ;
VII - certidões negativas de débitos municipais, expedidas pelo Departamento de Tributos de Urucará.
VIII - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
IX - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Urucará, 18 de novembro de 2025.
LÉLIA MENDES DE FRANÇA
Secretária Municipal de Educação e Cultura – SEMEC
Decreto nº 460/2025 – SEAPLAN
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:83E37E51