ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 702 DE 14 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELARELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Faço saber que o Poder Legislativo de Manaquiri aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam reconhecidos como manifestação cultural, no Município de Manaquiri, a Música Gospel e os eventos a ela relacionados.

 

Art. 2º Ficam declarados a Música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural para os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 14 DE JULHO DE 2025.

 

NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Wagner de Almeida
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