ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 702 DE 14 DE JULHO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que o Poder Legislativo de Manaquiri aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Ficam reconhecidos como manifestação cultural, no Município de Manaquiri, a Música Gospel e os eventos a ela relacionados.
Art. 2º Ficam declarados a Música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural para os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 14 DE JULHO DE 2025.
NELSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Wagner de Almeida
Código Identificador:84984600