ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.

 

CONSIDERANDO a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial nº 022/2025-CMC/PMM;

 

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,

 

RESOLVE:

 

I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 022/2025 – Processo Administrativo nº 037/2025, cujo Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOSNA CONSTRUÇÃO DE 08 (OITO) ESCOLAS PADRÃO EM MADEIRA NA ZONA RURAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM. DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS, de acordo as especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, a empresa vencedora do item com o menor valor unitário a seguir.

 

Prata Serviços de Engenharia Ltda CNPJ Nº 31.203.469/0001-51

Item

Valor R$

único

r$ 2.868.345,42 (dois milhões oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos)

 

II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

 

III – Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas.

 

Maraã/Am, 19 de agosto de 2025.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã/AM


Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
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