ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0132, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

 

CONSIDERANDO o MEMORANDO N°310/2026 – SEMSA/GS

 

RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a viajar a cidade de Eirunepé/AM, no período de 18/05 a 22/05/2026 com a finalidade de representar o Município na “Oficina Regional de Vigilância Sanitária para Qualificação e Aprimoramento das Ações de Inspeção, Fiscalização e Monitoramento Sanitários – regional do Juruá”

 

N°

NOME

CARGO/FUNÇÃO

01

Jonatas Marciel Claúdio

Médico Veterinário/Coordenador de vigilância Sanitária

02

Wanbyster Alves Wanderley

Assessor IV (CC11)

03

Jerferson Ferreira Do Nascimento

Assessor IV (CC11)

 

Art. 2º CONCEDER aos servidores em tela o pagamento de 05 (cinco) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.

 

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Envira-Am, 02 de junho de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:854AD91F