ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 327/2026-GP/PMB, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, Art.90, inciso IV, e;

CONSIDERANDO, em conformidade com a Lei 510/11 de 30 dezembro de 2011, Art.109 Parágrafo único;

CONSIDERANDO, a Seção VIII, da Lei Complementar nº 510 de 30 de dezembro de 2011;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, a servidora JUCILAINE DA SILVA GARCIA CARNEIRO, ocupante de cargo efetivo de Agente de Saúde, Classe Única, Nível 05, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme Processo nº 014/2026 – PMB.

Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 01 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2029, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM.

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
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