ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
ATO DO PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 076 DE 08 DE JULHO DE 2019.

Institui o Brasão e a Bandeira da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, Amazonas e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente;

 

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído o Brasão e a Bandeira da Câmara Municipal do Município de São Paulo de Olivença – Amazonas, com as seguintes representações anexas, parte integrante e inseparável desta Lei.

 

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA – AM, aos 08 de Julho de 2019.

 

PAULO DE OLIVEIRA MAFRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adson Jesus Nunes Marques
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