ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: 033/2026 - CCSC
Pregão Presencial n.º: 014/2026 – PMC/CCSC – Sistema de Registro de Preços.
Contratante: Prefeitura Municipal de Canutama/AM – CNPJ sob o n.º: 04.247.441/0001-43, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Passagens de Transporte Fluvial, compreendendo os trechos Manaus/Canutama, Canutama/Manaus, Canutama/Lábrea, Lábrea/Canutama, Canutama/Tapauá, Tapauá/Canutama, Canutama/Foz do Tapauá, Foz do Tapauá/Canutama, Belo Monte/Lábrea e Lábrea/Belo Monte, destinadas ao transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio – TFD, acompanhantes, servidores, colaboradores e demais pessoas autorizadas, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Canutama/AM.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os artigos 82 a 86, relativos ao Sistema de Registro de Preços, bem como os artigos 89 a 95, Decreto Municipal nº 010/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e demais disposições legais aplicáveis.
Contratado: PAULO EDSON L MACIEL DE SOUZA - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 40.083.509/0001-60. Valor Global: R$ 2.414.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quatorze mil reais).
Vigência do Contrato: O presente contrato terá vigência de até 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, observadas as disposições dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a Administração Pública e observados os requisitos legais aplicáveis.
Canutama/AM, 22 de setembro de 2026.
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC
Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:85D44DF6