ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 176/2026

PORTARIA Nº176/2026 - GPMFB

 

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito Municipal de Fonte Boa, no exercício da competência que lhe confere a constituição federal e da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa nos artigos 64 e 65, itens VI e IX;

 

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor JOSÉ MARIA BATISTA DAMASCENO, matrícula nº 97205-1, por meio do qual solicita seu desligamento dos cargos que ocupa no âmbito da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO que o servidor é ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO DE PESCA, matrícula nº 97205-1, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Fonte Boa;

 

CONSIDERANDO que o servidor exerce, ainda, o cargo/função de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – IDS DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, de natureza comissionada, conforme ato de nomeação próprio;

 

CONSIDERANDO que o pedido de desligamento foi formulado expressamente pelo próprio servidor;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ MARIA BATISTA DAMASCENO, matrícula nº 97205-1, do cargo efetivo de ENGENHEIRO DE PESCA, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Fonte Boa.

 

Art. 2º Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ MARIA BATISTA DAMASCENO, do cargo em comissão/função de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – IDS DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, ficando, consequentemente, cessado o exercício da referida função.

 

Art. 3º Em razão das exonerações previstas nos artigos anteriores, ficam encerrados os vínculos funcionais do servidor com o Município de Fonte Boa decorrentes dos cargos mencionados nesta Portaria, observadas as providências administrativas e funcionais pertinentes.

 

Art. 4º Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos que proceda às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor e adote as providências administrativas necessárias decorrentes das exonerações, inclusive quanto ao levantamento e processamento das verbas eventualmente devidas, na forma da legislação aplicável.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir 11 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/Am, 15 de setembro de 2026.

 

LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:85EAD0B5