ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0253/2026 - SEMAP/PMB, DE 21 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar e prestar suporte durante a inspeção in loco realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a Portaria nº 231/2026-GP/SECEX/DIPLAF, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, que designou equipe técnica para realizar inspeção in loco no Fundo Municipal de Previdência Social de Borba – BORBAPREV, no período de 20 de julho de 2026 a 24 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado apoio institucional aos trabalhos da equipe de inspeção, promovendo a organização, a celeridade e a disponibilização das informações e documentos eventualmente solicitados.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor MATEUS DA FONSECA NUNES, matrícula nº 15179-1, exercendo a função de Advogado, para acompanhar e prestar suporte durante a inspeção in loco realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM junto ao Fundo Municipal de Previdência Social de Borba – BORBAPREV, conforme Portaria nº 231/2026-GP/SECEX/DIPLAF.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 21 de julho de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:870B751D