ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANICORÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 223, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Exmo. Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito de Manicoré/AM, usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, etc...
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais prestados à população;
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidas as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, originalmente celebradas em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo de Manicoré, ficando estabelecido ponto facultativo na referida data.
Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) ocorrerá normalmente.
Art. 3º Ficam excluídos do disposto no art. 1º deste Decreto os serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, mediante organização de escalas de trabalho ou plantão, conforme a necessidade de cada setor, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública, vigilância, segurança e demais atividades indispensáveis ao atendimento da população.
Parágrafo único. Caberá aos titulares das secretarias municipais e aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manicoré/AM, 27 de outubro de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
JANDERLAN BRITO BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Janderlan Brito Barbosa
Código Identificador:8744F219