ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EDITAL Nº 010/2026 – COMISSÃO ESPECIAL/CMDCA

ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DE PARINTINS/AM

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PARINTINS/AM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital nº 001/2026 – CMDCA/Comissão Especial,

 

CONSIDERANDO a realização da eleição suplementar para escolha de membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Parintins/AM, realizada no dia 16 de agosto de 2026;

 

CONSIDERANDO o convite encaminhado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas – CEDCA/AM, por meio do Ofício Circular nº 032/2026 – CEDCA/AM, para participação da Presidente e do Vice-Presidente do CMDCA no Encontro de Formação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

CONSIDERANDO que o referido encontro constitui espaço de formação, qualificação, atualização técnica, troca de experiências e fortalecimento institucional dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação da Presidente e do Vice-Presidente do CMDCA no referido evento, sem prejuízo da continuidade e regularidade das etapas do Processo de Escolha Suplementar;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Alterar o cronograma constante do Edital nº 001/2026 – CMDCA/Comissão Especial, especificamente quanto às etapas referentes à Capacitação e à Posse dos candidatos eleitos no Processo de Escolha Suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar de Parintins/AM.

 

Art. 2º. As etapas de Capacitação e Posse passam a observar o seguinte cronograma:

 

DATA| ETAPA

 

27 de agosto de 2026| Capacitação dos Conselheiros Tutelares Suplentes

28 de agosto de 2026| Posse dos Conselheiros Tutelares Suplentes

 

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições e etapas previstas no Edital nº 001/2026 – CMDCA/Comissão Especial que não tenham sido expressamente modificadas por este Edital.

 

Art. 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Parintins – Amazonas

 

Registre -se, publique-se.

 

Parintins, 18 de agosto de 2026. 

 

MILENA MIRANDA DE SOUZA

Presidente do CMDCA/PIN


Publicado por:
Kellen Alves Dos Santos
Código Identificador:875B2017