ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 08/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017.

Cria Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Assistência Social de Maraã.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Maraã- CMAS, na Qualidade de órgão deliberativo, responsável pela definição das políticas públicas de Assistência Social no Município, em reunião realizada no dia 19 de Maio de 2017, no uso de atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso XVI do Regimento Interno estabelecidas na Lei Municipal nº 13 de 28 de Dezembro de 1995 e suas alterações estabelecidas pela Lei Municipal nº 09, de 09 de outubro de 2009, que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem competência de convocar ordinariamente a VI Conferência Municipal de Assistência Social com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, em consonância com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Criar Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Assistência Social de Maraã composta pelo Presidente e Vice-Presidente do CMAS e pelos conselheiros (as):

 

I- Na condição de Membro Titular:

a) Conselheira Neures Braga da Silva- Representante da Secretaria Municipal de Educação.

b) Conselheiro Alex Gomes Pereira- Representante da Associação de Moto Táxi de Maraã.

c) Conselheiro Benedito de Oliveira Júnior- Representante da Secretaria Municipal de Administração.

d) Conselheira Edil Gomes da Silva- Representante da Igreja Católica.

e) Conselheira Oneide Marinho da Rocha- Representante da Secretaria Municipal de Finanças.

f) Conselheiro Ozanak Ferreira Gaia- Representante da Colônia de Pescadores Z-32 de Maraã.

g) Conselheiro Valdinei Mossambi Nunes- Representante do Centro de Artesanato de Maraã.

h) Conselheiro Cioney Coelho Ferreira- Representante da Igreja Evangélica.

i) Conselheira Fernanda Moraes Torres-Representante da Secretaria Municipal de Educação.

 

II- Na condição de Membro Suplente:

a) Conselheira Gabrielle Moraes Torres- Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

b) Conselheiro Quemuel Alves da Silva- Representante do Centro de Artesanato de Maraã.

c) Conselheira Aliciane da Silva Sena- Representante da Colônia de Pescadores Z-32 de Maraã.

d) Conselheiro Pedro Henrique Ramos da Silva- Representante da Secretaria Municipal de Finanças.

e) Conselheira Maria Diana Almeida Ferreira- Representante da Igreja Católica.

f) Conselheiro Moisés Cordeiro Rodrigues- Representante da Secretaria Municipal de Administração.

g) Conselheiro Paulo Medeiro Gualberto- Representante das Igrejas Evangélicas.

h) Conselheira Conceição Soares Roberto- Representante da Secretaria Municipal de Educação.

 

Parágrafo único- Na ausência do Conselheiro titular o seu suplente será convocado.

 

Art. 2º- A Comissão será Coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, e terá como competência:

 

I. Orientar e acompanhar a realização e os resultados da conferência municipal;

II. Preparar e acompanhar a operacionalização da VI Conferência Municipal de Assistência Social;

III. Propor e encaminhar para a aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a VI Conferência Municipais de Assistência Social;

IV. Organizar e coordenar a VI Conferência Municipal de Assistência Social;

V. Promover a integração com os setores do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes á realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social;

VI. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VII. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa organizadora do evento;

VIII. Subsidiar a empresa organizadora, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;

IX. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da VI Conferência Municipal de Assistência Social;

X. Elaborar relatório mensal a ser informado e discutido em Plenária.

 

Art. 3º- Para operacionalização da VI Conferência Municipal de Assistência, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes setores:

 

I. Secretaria Executiva do CMAS;

II. Secretaria Municipal de Assistência Social;

III. Secretaria Estadual de Assistência Social- SEAS/AM

IV. Assessoria de Comunicação Social (ASCOM);

V. Assessoria Jurídica (AJ).

 

Art. 4º- A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na Realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social.

 

Parágrafo Único- Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.

 

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.

 

KARINA RUSE ARAÚJO MARINHO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Moisés Cordeiro Rodrigues
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