ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 166/2016/PMA-GP.

“Dispõe sobre a criação do Prato Solidário da Comunidade do Novo Céu e Acompanhamento a Famílias Vulneráveis”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Senhor JOSÉ THOMÉ FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Autazes aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º- Dispõe sobre as ações executoras do Projeto Prato Solidário, instrumento de caráter social voltado para a melhoria da qualidade de vida de famílias em situações de vulnerabilidade econômica e social deste município.

 

Art. 2º- O Projeto Prato Solidário foi elaborado com base na Lei Orgânica de assistência social – LOAS nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993.

 

Art. 3º- O Projeto Prato Solidário é de caráter social com distribuição de sopa para atender 50 famílias na Comunidade Novo Céu e Acompanhamento a Famílias Vulnerais, conforme documentação anexa.

 

Art. 4º- A realidade brasileira nos mostra que existe famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação dos direitos de seus membros, em especial as famílias da Comunidade do Novo Céu, em Autazes, Estado do Amazonas.

 

Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, EM 06 de JUNHO DE 2016.

 

JOSÉ THOMÉ FILHO

Prefeito Municipal

 

Projeto Prato Solidário Comunidade Novo Céu

 

Acompanhamento a Famílias Vulneráveis

 

Autazes – AM 2015

 

Exposição de Motivo

 

O presente trabalho foi exploratório sobre a aplicabilidade do “Projeto Prato Solidário-Sopão na Comunidade “Novo Céu” onde atenderá famílias em situação de vulnerabilidade social ”, O plano apresenta uma análise do atual cenário e das condições das famílias as quais foram selecionadas conforme as condições nas quais as mesmas se encontram.

 

O Prato solidário - Sopão tem como finalidade assegurar a alimentação de famílias vulneráveis na Comunidade do Novo Céu, tendo como público – alvo os moradores da sede que se encontram em situação de risco social com renda mínima ou nenhuma, essa abordagem decorre de demandas cotidianas identificadas mediante atendimento social dos serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em seu setor CRAS , bem como encaminhamentos institucionais recebidos emitidos por demais Secretarias. De acordo com a lei municipal nº 96/2011,29 de setembro de 2011.

 

No Art. 1°- Esta lei dispõe sobre as ações executoras do projeto Prato solidário, instrumento de caráter social voltado para a melhoria da qualidade de vida de famílias em situações de vulnerabilidade econômica e social deste município.

 

O referido projeto é de caráter social, na qual os benefícios Assistenciais no âmbito do sistema único de Assistência Social ( SUAS ) são prestados de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com as famílias atendidas, com objetivo de incluí-las nos serviços previstos, além de promover a superação das situações de vulnerabilidade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas objetivando a garantia de segurança alimentar quanto a proteção de enfrentamento da pobreza.

 

A política Nacional de Assistência Social (Resolução nº 145, de 15 de Outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS ), nos mostra que existem famílias com as mais diversas situações econômicas que induzem á violação dos direitos de seus membros em especial, de suas crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, além da geração de outros fenômenos como, por exemplo, pessoas em situação de rua, migrantes idosos abandonados que estão nesta condição não pela ausência de renda, mas por outras variáveis da exclusão social. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

 

A segurança de rendimento não é uma compensação de valor do salário mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. Por segurança da acolhida, entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social, ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros), na qual prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada nas visitas realizadas pela Secretaria de assistência social –SEMAS à comunidade do Novo Céu.

 

BREVE HISTÓRICO SOCIOTERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE AUTAZES E DA COMUNIDADE NOVO CÉU

 

Conforme informações coletadas em documento institucional o Município de Autazes está localizado há 108 km em linha reta de Manaus e situada à margem esquerda do Rio Autaz Açu, tendo como acesso as vias fluvial, terrestre e aéreo. Autazes é um Município brasileiro no interior do Estado do Amazonas pertence á mesorregião do Centro Amazonense e microrregião de Manaus localizando-se a sudeste da Capital do Estado. Ocupa uma área territorial de 7.599,282 km² e sua população é de 33.312 habitantes, clima equatorial, sendo assim, o décimo sétimo município mais populoso do Estado do Amazonas e quinto de sua microrregião.

 

Tendo como fronteira os municípios limítrofes a Oeste: Careiro e Careiro da Várzea, Leste :Nova Olinda do Norte, Sul: Borba, Norte; Itacoatiara.

 

A exploração de suas terras iniciou-se por volta de 1637, através do Rio Madeira, pelos produtores de cacau e demais trabalhadores de produtos naturais, porém, a sua ocupação definitiva por volta de 1860. Inicialmente a cidade era chamada de Ambrósio Ayres, em homenagem ao fazendeiro que lutou contra os cabanos e desta luta teve sua morte. A cabanagem foi presenciada em suas terras por volta de 1835 a 1840.Esse acontecimento

 

Extraordinário na História do Brasil envolveu os índios, negros e alguns brancos, pobres que buscavam melhores condições de vida.

 

Foi fundada em 03 de março de 1955 e sedia a maior festa bovina da Amazônia Ocidental o Festival do Leite, Está a 90m² acima do nível do mar, Autazes possui a maior produção de leite de búfala do Brasil. A produção agropecuária baseia-se na criação de gado leiteiro, o que identifica Autazes como cidade do leite e do queijo no Estado do Amazonas, com uma grande produção de queijo coalho, queijo manteiga e leite, bem como o cultivo da mandioca (farinha), cupuaçu, guaraná, laranja, feijão milho e etc.(IBGE,2010).

 

1-1 Breve Histórico da Comunidade Novo Céu

 

A comunidade do Novo Céu, é a maior do município, sendo um exemplo interessante para analisar os impactos relativos a ausência de renda. Os moradores de Novo Céu precisam ir até a zona urbana. A viagem de ida e volta para Autazes custa R$20,00 e dura aproximadamente 1 hora e 20 minutos de barco. Outra opção é pagar entre R$ 10,00 a R$ 20,00 para um intermediário, que costuma fazer as tarefas financeiras básicas, como pagamento de contas, saques e depósitos em Autazes. O vilarejo de Novo Céu conta com 6.000 habitantes, O presente estudo foi realizado por meio de entrevistas, visitas domiciliares e coletas de informações por assistentes sociais, na qual suas ações, objetivos e limitações, assim como o atendimento ou não as necessidades da população referente ao acesso aos serviços de assistência social.

 

2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÂO

 

Esse projeto tem como escopo a identificação e a análise de impactos sócio econômico no município de Autazes, decorrentes da vulnerabilidade social da maioria das famílias e da situação em que as mesmas se encontram. Além disso, apresentaremos e analisaremos questões relevantes de como trabalhar com essas famílias, em uma ação social planejada na comunidade de Novo céu com o Programa Restaurante popular – Prato Solidário, fornecendo refeições saudáveis à população promovendo o fortalecimento da cidadania, por meio da oferta de refeições em ambiente limpos confortáveis e em conformidade com as orientações dos órgãos de vigilância sanitária, favorecendo a dignidade e a convivência entre esse grupo de usuários do programa; Promover ações de educação alimentar voltadas à segurança nutricional, preservando e resgatando a cultura gastronômica definido por uma nutricionista, para assim diminuir um pouco a falta de alimentação e as mazelas sociais que tanto sofrimento leva as famílias privadas do mínimo de uma alimentação favorável a sua sobrevivência, já as ações da sociedade organizada, apesar de existirem, não são suficientes para atender a grande demanda que se apresenta quase sempre desarticuladas entre si e sem objetivo no que realmente poderia contribuir para uma diminuição das problemáticas existentes à família de baixa renda ou sem renda alguma.

 

A questão social na Comunidade Novo céu é motivo de preocupação, tanto no poder público como da própria sociedade, durante as visitas domiciliares foram encontradas várias famílias sem nenhum tipo de alimentação adequada; visando essa demanda da família é que o restaurante Popular – Prato Solidário funcionará com produtos hortifrutigranjeiros , obtidos pelo munícipio junto às feiras – livres, mercearias e feirões de produtores, bem como, aquisição dos alimentos dos pequenos e médios produtores participantes do Programa Federal Agricultura Familiar, no qual será acompanhado e inspecionado por uma nutricionista devidamente registrada no Conselho Regional de classe, devendo as refeições serem balanceadas.

 

Para o seu funcionamento, o município poderá contar com a ajuda de empresas privadas e voluntários, cuja participação será regulamentada por Decreto municipal, tem que ter uma equipe mínima necessária para o funcionamento do Restaurante popular, além do coordenador, deverá ser composta de 01 assistente social e de 01 nutricionista de acordo com orientações do ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada ás políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais, (Lei nº 12.435, de 2011).

 

Entende-se que ela é um insumo da política de assistência social e como tal é abordada. Prover para famílias, indivíduos ou grupos que deles necessitem o reconhecimento e a importância da família no contexto da vida social está explicito no artigo 226, da Constituição Federal do Brasil, quando declara que a: “família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, endossando, assim, o artigo 16, da Declaração dos direitos humanos, que traduz a família como sendo o núcleo natural e fundamental da sociedade, e com direito à proteção da sociedade e do estado.

 

Compete aos Municípios; cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local;(Lei 12.435,de 2011).

Tendo em vista que a comunidade carente deste município necessita de ajuda por parte da municipalidade, conforme o auxílio para manter a família, através do Restaurante Popular- Prato Solidário no qual ficará subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, que deverá acompanhar o funcionamento do Estabelecimento e elaborar o cardápio necessários para a sobrevivência humana, o poder público encaminha para a câmara o presente projeto para que seja revisado, analisado e aprovado que o mesmo venha à desenvolver atividades destinadas à melhoria da renda familiar desenvolvendo e executando programas e políticas de atendimento ao social, diante a participação das famílias , da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais por esse motivo, emerge a necessidade desse projeto ser aprovado beneficiando as famílias com vulnerabilidade social residentes na comunidade Novo Céu.

 

Um dos fatores preponderantes além de uma qualidade de vida melhor, garante oportunidade de trabalho à essas famílias através de cursos de geração de renda, as famílias que forem contempladas com o Prato Solidário – Sopão em paralelo garantirão a qualificação profissional, fator esse que implicará em mudanças no âmbito das mesmas.

 

A vida dessas famílias não é regida apenas pela pressão dos fatores socioeconômicos e necessidade de sobrevivência. Elas precisam ser compreendidas em seu contexto cultural, inclusive ao se tratar da análise das origens e dos resultados de sua situação de risco e de suas dificuldades de auto-organização e de participação social.

 

Diante dos fatos acima expostos, sente-se a necessidade de elaborar este trabalho, com intuito de ajudar essas famílias a encontrarem um meio de sobreviver as grandes desigualdades sociais e os entraves que lhes permeiam, tanto na família como na sociedade.

 

OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

 

Atender semanalmente até 50 famílias com doação de sopa, promovendo a garantia de segurança alimentar aos usuários identificados pelos setores SEMAS e CRAS, bem como com os encaminhamentos institucionais dos demais órgãos públicos.

 

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

• Contribuir com a inclusão social e a equidade dos usuários por meio de atividades socioeducativas e de geração de renda potencializando alternativas de emancipação social aos diversos segmentos (Crianças; Jovens; Idosos e adultos).

Executar serviços de acompanhamento familiar em parcerias com os programas existentes no município.

Identificar e encaminhar demandas sociais dos usuários identificados neste projeto.

 

METAS

Atingir 50% das famílias incluídas no cadastro do Sopão Prato Solidário Novo Céu.

 

• PÚBLICO-ALVO

 

Moradores da vila Novo Céu com prioridade as famílias que não possuam fonte de renda e que vivam em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

 

METODOLOGIA DE EXECUÇÃO

 

Etapa 1:

 

Triagem social mediante cadastro dos usuários identificados em visita domiciliar para divulgação dos temas e serviços ofertados em acompanhamento com a oferta da alimentação adequada. Cada usuário poderá ser incluído em demais serviços existentes na Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Etapa 2:

 

Início do atendimento social com apoio na alimentação e execução de curso de geração de renda as mulheres chefes de família de acordo com as perspectiva territoriais do público cadastrado (Exemplo: famílias vila Novo Céu – inclusão através do curso de horta domiciliar; doces, salgados, cursos de bordado e crochê; – inclusão através do curso de cabelereiro básico e manicure.

 

Etapa 3:

 

Identificação de demandas para oferta de acompanhamento socioeducativo através de Gincanas Sociais e Encontros de Confraternização para os segmentos: crianças, idosos, gestantes e adultos.

 

Etapa 4:

 

Avaliação de resultado mediante entrevista de usuários e tabulação de dados.

 

Etapa 5:

 

Complementação por distribuição de sopa, para atender as famílias do programa, planejamento mensal e avaliação das atividades propostas pela equipe técnica, com relação de relatórios mensais.

 

• CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

 

Atividades

Período de Execução – Março a Junho de 2016 – 1º Semestre

Agosto

2015

Janeiro

2016

Fevereiro

2016

Março

2016

Abril

2016

Maio

2016

Junho

2016

Cadastro dos usuários.

X

X

X

X

X

X

X

Início do atendimento social com apoio na alimentação.

 

X

X

X

X

X

X

Oferta de execução dos curso de geração de renda as mulheres chefes de família.

 

 

 

X

X

X

X

Oferta de palestra sócio educativa para aos segmentos: crianças, idosos, gestantes e adultos

 

 

X

 

X

 

X

Aplicação de instrumental de avaliação dos resultados junto aos usuários em coleta de amostra.

X

 

X

 

 

X

X

Atividades

 

Período de Execução – Julho a Dezembro de 2016 – 1º Semestre

Julho

2016

Agosto

2016

Set

2016

Out

2016

Nov

2016

Dez

2016

Cadastro dos usuários.

X

X

X

X

X

X

Atendimento social com apoio na alimentação.

X

X

X

X

X

X

Oferta de execução dos curso de geração de renda as mulheres chefes de família.

X

X

X

 

 

X

Oferta de palestra sócio educativa para aos segmentos: crianças, idosos, gestantes.

 

X

 

X

X

X

Aplicação de instrumental de avaliação dos resultados junto aos usuários.

 

 

X

X

X

 

Finalização dos serviços/ emissão dos relatórios finais

 

 

 

 

 

X

 

• RECURSOS (VALORES APROXIMADOS)

 

Os recursos pretendidos para a realização deste projeto de acordo com uma previsão de gastos mensais serão aproximadamente de R$ 16.745,00.

 

6.1 GASTOS COM PESSOAL

 

Quant.

Recursos Humano

Horas/Trabalho

R$

01

Assistente Social

6 horas

1.800,00

01

Coordenadora

6 horas

1.200,00

01

Nutricionista

6 horas

1.200,00

02

Cozinheira

6 horas

1.760,00

01

Serviços Gerais

6 horas

880,00

Total

6.840,00

 

Materiais de Consumo – Sopão

 

n°

Quant.

Verduras

Valor Unit. R$

Valor Total R$

•

25 kg

Pimentão

12,00

300,00

•

40 kg

Cebola

7,00

280,00

•

40 kg

Tomate

13,00

520,00

•

40 kg

Cheiro Verde - Maço Grande

7,00

280,00

•

40 Maço

Couve - Maço Grande

3,00

120,00

•

12 kg

Pimenta cheirosa

17,50

210,00

•

40 kg

Batata portuguesa

5,50

220,00

•

40 kg

Batata doce

8,00

320,00

•

40 kg

Cenoura

6,00

240,00

•

40 kg

Repolho

8,00

320,00

•

40 kg

Jerimum

3,50

140,00

•

40 kg

Macaxeira

2,50

100,00

Total

3.050,00

 

n°

Quant.

Gêneros Alimentícios

Valor Unit. R$

Valor Total R$

•

2 Fardos

Arroz

90,00

180,00

•

8 Fardos

Macarrão Predilleto p/ sopa 500g c/ 20 unid

65,00

520,00

•

2 Fardos

Feijão Carioquinha

165,00

330,00

•

1 cx

Óleo Liza 900ml c/ 20 unid

92,00

92,00

•

1 cx

Tempero Completo 300g c/ 24 unid

60,00

60,00

•

2 cx

Vinagre 500ml c/ 12 unid

15,00

30,00

•

18 kg

Frango de 18 kg cada caixa

126,00

2.268,00

•

2 kg

Coloral

8,00

16,00

•

1 kg

Pimenta do reino

35,00

35,00

•

5 kg

Sal

0,80

4,00

•

5 kg

Alho

20,00

100

•

4 carga

Gás

60,00

240,00

Total

3.875,00

 

n°

Quant.

Gênero Alimentício

Valor Unit. R$

Valor Total R$

•

180 kg

Carne com osso

11,00

1.980,00

 

6.3 GASTOS COM DESLOCAMENTO

 

Quant.

Recurso com deslocamento/ mÊS

R$

01

Locação de Carro

R$ 1.000,00

 

6.4 TOTAL DE GASTOS DO PROJETO MENSAL

 

RECURSOS

R$

Gastos com pessoal

R$ 6.840,00

Gastos com material de consumo

R$ 8.905,00

Gastos com deslocamento

R$1.000,00

Total

R$ 16.745,00

 

Referências

 

NOB- SUAS, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social/ PNAS – Política Nacional da Assistência Social.

 

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. Agenda Social Direito de Cidadania Pessoas com Deficiência, Brasília, 2007.

 

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica-NOB/SUAS, Construindo as bases para a Implementação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, julho de 2005.

 

Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de Outubro de 1988.

Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social.


Publicado por:
Gerson Cavalcante Cruz
Código Identificador:87C5A6B5