ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N° 006/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2013
Pelo presente instrumento, presentes na Sede da Prefeitura Municipal de Nhamundá, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá – Amazonas, a Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato por seu Secretario o Sr. Lucas Bentes de Carvalho Filho, e a empresa: J. M. P. GONÇALVES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.888.774/0001-09, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Furtado Belém, nº 791, Centro neste ato representada por seu representante legal, o Sr. JOSÉ MARIO PAULAIN GONÇALVES, CPF 336.351.022-53 e RG 0922350-9 – SSP/AM, doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto da presente Ata é o registro de preços de Gêneros Alimentícios Merenda Escolar, destinados as futuras aquisições da Secretaria Municipal de Educação para a Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 006/2013 e seus anexos, todos partes integrantes deste processo.
Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos produtos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.
Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:
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EMPRESA: J. M. P. GONÇALVES |
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CNPJ: 00.888.774/0001-49 |
FONE/FAX |
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END. RUA FURTADO BELEM, N° 791 – CENTRO – NHAMUNDÁ/AM |
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REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ MARIO PAULAIN GONÇALVES |
CARGO TITULAR DA EMPRESA |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS
Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora, são os seguintes:
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ITEM |
DESCRICAO |
UM |
QTDE |
PRECO UNITARIO |
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1 |
CARNE BOVINA DE PRIMEIRA |
KG |
4000 |
R$ 13,00 |
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2 |
LATA DE ACHOCOLATADOS EM PÓE 400g |
UM |
2000 |
R$ 5,20 |
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3 |
AÇUCAR |
KG |
3000 |
R$ 1,70 |
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4 |
ARROZ |
KG |
2000 |
R$ 2,80 |
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5 |
BISCOITO DOCE |
PC |
3000 |
R$ 2,90 |
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6 |
BISCOITO SALGADO |
PC |
1200 |
R$ 2,90 |
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7 |
CAFÉ EM PÓ |
KG |
200 |
R$ 15,00 |
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8 |
LATA DE CONCERVA |
UM |
1000 |
R$ 3,50 |
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9 |
CHARQUE |
KG |
2000 |
R$ 18,00 |
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10 |
COLORAL |
KG |
1000 |
R$ 4,50 |
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11 |
FARINHA |
KG |
1000 |
R$ 4,80 |
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12 |
FEIJÃO |
KG |
2000 |
R$ 6,85 |
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13 |
FRANGO |
KG |
7000 |
R$ 5,70 |
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14 |
FARINHA DE TAPIOCA |
KG |
4000 |
R$ 7,50 |
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15 |
LATA DE FARINHA LACTEA |
UM |
4000 |
R$ 7,85 |
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16 |
LATA DE LEITE EM PÓ |
UM |
5000 |
R$ 9,50 |
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17 |
LEITE DE COCO |
UM |
2000 |
R$ 4,00 |
|
18 |
MASSA P/ SOPA |
PC |
10000 |
R$ 3,00 |
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19 |
PACOTE DE MACARRÃO |
PC |
10000 |
R$ 2,50 |
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20 |
MANTEIGA DE MARGARINHA |
KG |
2000 |
R$ 8,00 |
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21 |
OLEO DE SOJA |
UM |
3000 |
R$ 3,75 |
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22 |
SAL FINO |
KG |
2000 |
R$ 1,00 |
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23 |
LATA DE SALSICHA |
UM |
10000 |
R$ 1,70 |
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24 |
LATA DE SARDINHA |
UM |
10000 |
R$ 2,50 |
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25 |
GARRAFA DE SUCO |
UM |
7100 |
R$ 2,65 |
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26 |
GARRAFA DE VINAGRE |
UM |
2000 |
R$ 1,50 |
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27 |
IORGUTE |
UM |
7000 |
R$ 0,90 |
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28 |
PÃO FRANCES |
UM |
10000 |
R$ 0,75 |
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29 |
POLPA DE FRUTAS |
KG |
5000 |
R$ 12,00 |
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30 |
ALHO |
KG |
1000 |
R$ 14,00 |
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31 |
BATATA |
KG |
4000 |
R$ 6,00 |
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32 |
BETERRABA |
KG |
2000 |
R$ 8,50 |
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33 |
CEBOLA |
KG |
3000 |
R$ 3,50 |
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34 |
CENOURA |
KG |
3000 |
R$ 7,00 |
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35 |
MAÇO DE CHEIRO VERDE |
UM |
3000 |
R$ 1,50 |
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36 |
MAÇO DE COUVE |
UM |
3000 |
R$ 1,50 |
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37 |
JERIMUN |
KG |
3000 |
R$ 2,50 |
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38 |
REPOLHO |
KG |
3000 |
R$ 7,50 |
§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.
§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.
§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.
§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR
Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 006/2013 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Educação, que se obriga a :
I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;
II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;
III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.
VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .
VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO
Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :
I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:
a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;
b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.
II. Por iniciativa do fornecedor:
a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.
§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.
§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.
§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.
E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Nhamundá/AM, 22 de Fevereiro de 2013.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal
LUCAS BENTES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação
Órgão Gestor do Registro de Preços
J. M. P. GONÇALVES
Cnpj N° 00.888.774/0001-09
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:87D965B5