ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 096/2026/PMU-GP, DE 09 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 096/2026/PMU-GP, de 09 de março de 2026
CONCEDE DIÁRIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini, Sr. FRANKLY ROOSEVELT LOPES CORDOVIL, na data de 09 a 14 de março de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO, por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini, Sr. FRANKLY ROOSEVELT LOPES CORDOVIL, a concessão de 05 (cinco) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini, em razão de seu deslocamento para participar do Treinamento de Autorregularização, instituído pela PORTARIA RFB Nº 632, de 30 de dezembro de 2025, com o objetivo de promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Período: 09 a 14 de março de 2026.
Total das Diárias: 05 (cinco) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 09 dias do mês de março do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Municipio de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 096/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:87E170A6