ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CE 006-26 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO, O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta de preços apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 006/2026, “Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de provisão Habitacional – Projeto Minha Casa, Minha Vida, No Município De Codajás /Am, conforme Termo de Compromisso N° 995574/2025/MCIDADES/CAIXA”.

 

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei nº 14.133/21.

 

CONSIDERANDO, por fim, a Parecer Conclusiva exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação.

 

RESOLVE:

 

I — ADJUDICAR a empresa vencedora:

SPARK EVOLUTION LTDA, CNPJ: 46.938.839/0001-76, com o valor global de R$ 2.914.053,94 (Dois milhões, novecentos e quatorze mil, cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).

 

II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada através do processo administrativo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 006/2026.

 

III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

 

IV– PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Codajás /AM, 30 de julho de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.


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Maycofran Fragoso da Costa
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