ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 362, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Declara Utilidade Pública a Associação Amazonense de Gestão Ambiental da Amazônia – AAMAGEA/AM, localizada na rua Celetra, s/n – CEP: 69.415-000 – Iranduba/AM, e dá outras providências.

 

FRANCISCO GOMES DA SILVA, Prefeito do Município de Iranduba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município,

 

FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionou a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1°. A Associação Amazonense de Gestão Ambiental da Amazônia - AAMAGEA/AM, localizada na rua Celetra, s/n – CEP: 69.415-000 – Iranduba/AM, passa a denominar-se “ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL”.

 

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA, em 26 de Março de 2019.

 

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Prefeito do Município de Iranduba-am

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 28/03/2019. Edição 2325
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