ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 108/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE JUNHO DE 2025

DECRETO Nº 108/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE JUNHO DE 2025

 

Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,

 

CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. Francisco Osmy Barbosa Mendonça, datado e assinado em 02 de junho de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder ao Servidor Municipal FRANCISCO OSMY BARBOSA MENDONÇA, brasileiro, maior, Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, portador da Cédula de Identidade sob o nº XXX524X-X, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.637.922-XX, residente e domiciliado nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua João Toledo, S/Nº, bairro de N. S. Aparecida, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 05 (cinco) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 10 de junho de 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 10 DE JUNHO DE 2025.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita do Município de Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:885E3103