ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 200/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 35/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 200/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 35/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 200/2026, celebrado em 14/08/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
CONTRATADO: REVER ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ de nº02.419.297/0001-50.
4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o ECOPONTO - DEPOSITO E OFICINA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.
5. VALOR MENSAL: em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com o valor global R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO – 020701 SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA PROJ/ATIV - 18.122.0011.2048.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA ELEMENTO - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeito ex tunc, retroativo a partir de 14 de agosto de 2026.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 200/2026.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 14 de agosto de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:89C20525