ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE Nº 012/2026 – PL Nº 074/2026

Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICAR a contratação em favor da(s) empresa(s):

RRZ AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS, CAMINHOES, MAQUINAS E PEÇAS LTDA – DEMAIS, CNPJ: 19.469.604/0001-00, Item 1; Qtde: 5; Valor total: R$ 3.672.500,00.

II – HOMOLOGAR a deliberação final do referido processo licitatório, cujo objeto “Aquisição de Máquinas e Equipamentos para atender o convenio 996438/2026”.

III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí-AM, 11/11/2026.

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ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal


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Grione Brasil Alves
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