ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 544/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Senhor, JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, estado do Amazonas, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Canutama aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominada unidade de saúde da família “USF CHAGAS PONTES” localizada na Rua Aluísio Santos, s/n – São Francisco no Município de Canutama-AM, em homenagem ao senhor Francisco Chagas de Pontes.
Art. 2º - A Unidade de Saúde da Família "Chagas Pontes" tem como objetivo prestar atenção básica à saúde da população, com foco na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, atuando por meio de ações comunitárias, visitas domiciliares, atendimento clínico e educação em saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA-AM, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama-AM
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:8AF1D921