ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 095 GS - SEMED/AUTAZES, 14 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a função de Coordenador Pedagógico para Atendimento às Escolas com Turmas Multisseriadas e Multietapas do Sistema Municipal de Ensino de Autazes/AM.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 - LDB, que prevê a garantia de padrão de qualidade do ensino;

CONSIDERANDO as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, Resolução CNE/CEB nº 1/2002, que tratam das especificidades das turmas multisseriadas;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 049/2008, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino nos artigos 3º/ 4º e 5º;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 238/2022, de 21 de junho de 2022 - Plano Municipal de Educação de Autazes;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, quanto ao fortalecimento do acompanhamento pedagógico nas escolas da rede municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir apoio pedagógico sistemático às escolas que ofertam turmas multisseriadas e Multietapas, visando a melhoria da aprendizagem e a valorização dos profissionais; e

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Educação para organizar e coordenar a Política Educacional do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído a função de Coordenador(a) Pedagógico para Atendimento às Escolas com Turmas Multisseriadas e Multietapas nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental nos Anos Iniciais e Finais no Sistema Municipal de Ensino de Autazes.

Art. 2º Fica nomeado o servidor GUSTTAVO SERRÃO MARTINS, matrícula nº 17893, para exercer a função de que trata o caput do art. 1º desta Portaria.

Art. 3º São atribuições do Coordenador Pedagógico de Turmas Multisseriadas e Multietapas:

I - acompanhar, orientar e assessorar pedagogicamente os professores das escolas com turmas multisseriadas e multietapas;

II - realizar visitas técnicas às escolas do campo, ribeirinhas, indígenas e de difícil acesso;

III - fazer formações continuadas específicas para o trabalho com turmas multisseriadas;

IV - orientar os professores na elaboração dos planejamentos anuais, semestrais e bimestrais;

V - nortear os professores no planejamento das recomposições e recuperações dos estudantes com vulnerabilidade na aprendizagem escolar;

VI - organizar materiais e estratégias didáticas adequadas à realidade das turmas multisseriadas e multietapas;

VII - monitorar os indicadores de aprendizagem e frequência dos discentes e docentes;

VIII - articular ações com a Coordenação Pedagógica da SEMED e com as demais coordenações;

IX - Apresentar relatórios periódicos das ações realizadas ao Gabinete da SEMED, e

X - exercer outras funções quando solicitado pela Secretária.

Art. 4º O Coordenador Pedagógico deverá cumprir carga horária de 40h semanais, com dedicação exclusiva às atividades previstas nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Autazes, 14 de setembro de 2026

 

PROF. ª MARINETE DE SOUZA MACIEL

Secretária Municipal de Educação

Port. Nº 002 de 02/01/2025-PMA-GP 


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:8B3A72C3