ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 287 DE 29 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 151/2005 no seu art. 6º, inc. X, a alínea “10.7” com a seguinte redação. Fica acrescido a Coordenadoria de Meliponicultura.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e EU como Prefeito Municipal SANCIONO e PROMULGO a Seguinte
LEI
Art. 1º. Fica acrescido no art. 6º, inc. X, a alínea “10.7.” com a seguinte redação:
“10.7. Coordenadoria de Meliponicultura.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2019.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos
Publicado por:
Osni Dutra Cecílio
Código Identificador:8B3EF220