ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 361/2026/PMU-GP, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 361/2026/PMU-GP, de 27 de outubro de 2026.
CONCEDE DIÁRIA PARA A SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora do município de Uarini a Sra. JOSELMA OLIVEIRA SOARES, na data de 29 de outubro a 04 de novembro de 2026, para Capital do Estado-Manaus;
- CONSIDERANDO o Ofício nº 173/2026-SECEXEC-UARINI, datado de 26.10.2026 e protocolado nesta Secretaria de Administração em 26 de outubro de 2026;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor da servidora do Município de Uarini, a Sra. JOSELMA OLIVEIRA SOARES, a concessão de 05 (cinco) diárias.
I - Justifica-se a autorização do pagamento de diárias, durante a sua “Visita Institucional a SEAS-Departamento de Proteção Social Básica” a ser realizado na cidade de Manaus/AM.
Período: 29 de outubro a 04 de novembro de 2026.
Total das Diárias: 05 (cinco) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 361/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
PORT. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:8BF2C338