ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
PARECER Nº 002/2026/CME – TEFÉ

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME/TEFÉ

Interessado: Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Assunto: Análise e Parecer acerca do Projeto “BRINCAR, APRENDER E CRESCER: FACILITANDO A TRANSIÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL”, proposto pelo Setor de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Conselheiro: Odimar Lorenset

Parecer Nº 002/2026/CME – TEFÉ

Processo Nº 002/2026/CME – TEFÉ

Presidente do Conselho Municipal –

Odimar Lorenset -CME/TEFÉ

 

O Conselho Municipal de Educação – CME/TEFÉ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 252/2025 de 20 de outubro de 2025, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação – CME/Tefé e dá outras providências, analisa e emite Parecer acerca do Projeto “BRINCAR, APRENDER E CRESCER: FACILITANDO A TRANSIÇAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL”, proposto pelo Setor de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para ser executado com turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, nas escolas urbanas e rurais da Rede Municipal de Ensino de Tefé.

 

I – DO RELATÓRIO

 

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, na pessoa de seu representante, o Senhor Marcus Lucio de Souza, encaminhou ao Conselho Municipal de Educação – CME/TEFÉ, por meio do Ofício nº 038/2025-SEMED, de 16 de dezembro de 2025, a solicitação de análise, emissão de Parecer e regulamentação acerca do Projeto “BRINCAR, APRENDER E CRESCER: FACILITANDO A TRANSIÇÃO DA EDUCAÇAO INFANTIL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.

 

II – DO PARECER

Após análise do projeto apresentado, de autoria de Jucineide Queiroz dos Santos, verifica-se que a proposta possui respaldo legal e encontra-se alinhada às normas e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento das ações no âmbito da Rede. Trata-se de um projeto voltado à Educação Infantil e o Ensino Fundamental, que busca assegurar e promover os direitos das crianças, especialmente no que se refere à transição, conforme previsto nas legislações e orientações educacionais vigentes.

O documento apresenta objetivos claros, estrutura bem organizada e demonstra compromisso com princípios que fortalecem as políticas públicas educacionais e a garantia de uma educação de qualidade socialmente referenciada para a primeira infância. Destaca-se, ainda, a relevância da proposta para o aprimoramento e a consolidação da Rede, evidenciando planejamento consistente, coerência entre objetivos, estratégias e resultados esperados, além de atenção às necessidades e ao desenvolvimento integral das crianças.

Diante do exposto, reconhecendo a pertinência e a importância da iniciativa, emitimos parecer favorável ao projeto, ressaltando seu potencial de contribuição para o fortalecimento da rede e para a efetivação dos direitos das crianças na Educação Infantil. Manifestamos, igualmente, nossos votos de excelente implementação, certos de que a proposta trará resultados positivos e significativos para todos os envolvidos.

 

III – DO VOTO DO RELATOR

Após apreciação e análise do projeto, considerando seu respaldo legal, alinhamento às normas e diretrizes educacionais vigentes e sua relevância para a garantia dos direitos das crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, especialmente no que se refere ao processo de transição, delibera-se pela aprovação do referido projeto. Reconhece-se a consistência da proposta, sua organização e sua contribuição para o fortalecimento da Rede e para a promoção de uma educação de qualidade socialmente referenciada para a primeira infância, manifestando-se, assim, parecer favorável à sua implementação.

 

IV – DA DECISÃO

 

O Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME/TEFÉ, em suas prerrogativas legais, decide aprovar o projeto apresentado, reconhecendo sua relevância para o fortalecimento das ações da Educação Infantil e para a garantia dos direitos das crianças. Considera-se que a proposta está em consonância com as normas e diretrizes educacionais vigentes. Dessa forma, autoriza-se sua implementação no âmbito da Rede, recomendando o devido acompanhamento de sua execução.

 

Tefé/AM, 13 de março de 2026.

 

ODIMAR LORENSET

Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME/TEFÉ

Decreto Municipal Nº 183/2025, de 05 de Dezembro de 2025


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:8C045E1D