ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO, NO ÂMBITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – PARA FOMENTO A AÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, REALIZADO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO 2.

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, no uso de suas atribuições, torna público a RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – para Fomento a Ações de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – CICLO 2.

As informações detalhadas referentes à avaliação das candidaturas, incluindo pontuações, observações, pareceres e demais registros da Etapa de Seleção, estão disponíveis na plataforma https://cadastrocultural.parintins.am.gov.br/ e poderão ser consultadas individualmente pelos respectivos proponentes, mediante login e senha. Em caso de perda dos meios de acesso, deverá ser utilizada a opção “Esqueci minha senha”, disponível na página de identificação da Área do Cadastro Cultural.

 

EDITAL Nº 05/2026 – FOMENTO A AÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 

Nº

COLETIVO

PROJETO

CATEGORIA

CONCORRÊNCIA FINAL

NOTA FINAL

SITUAÇÃO

1

Banzeiro Cultural

Ecomuseu quilombo da Baixa da Xanda

Iniciativas voltadas para a educação patrimonial em parceria com outras instituições e coletivos

Cota – pessoa negra

43,00

Selecionado

 

10. ETAPA DE HABILITAÇÃO

10.1 Documentos necessários

O agente cultural deverá encaminhar os documentos no prazo estabelecido no cronograma vigente deste edital, após a publicação do resultado final de seleção, por meio da plataforma https://cadastrocultural.parintins.am.gov.br, os seguintes documentos:

Se o agente cultural for pessoa física:

I – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

II - Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União (fazenda.gov.br);

III - Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais – GAE – Certidão Negativa Não Contribuinte (sefaz.am.gov.br);

IV – Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais – expedida pela Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT.

V - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (tst.jus.br);

VI - Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

VII - Dados de conta bancária específica, aberta para o recebimento dos recursos deste Edital.

Atenção! O prazo para o encaminhamento da documentação é de 20 de outubro a 26 de outubro de 2026, até às 23h59min. Documentos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou

III - que se encontrem em situação de rua.

Se o agente cultural for pessoa jurídica:

I - Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II - Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

IV - Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça Estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

V - Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

VI - Certidão negativa de débitos relativa aos créditos tributários estaduais – GAE (sefaz.am.gov.br)

VII - Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais – expedida pela Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT.

VIII - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

IX - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (tst.jus.br);

X - Dados de conta bancária específica, aberta para o recebimento dos recursos deste Edital.

Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ), as documentações a serem apresentados devem estar em nome do representante:

I – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II - Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do coletivo;

III - Certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais – GAE – Certidão Negativa Não Contribuinte (sefaz.am.gov.br);

IV - Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais – expedida pela Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT.

V - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo (tst.jus.br);

VI - Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

VII - Dados de conta bancária específica, aberta para o recebimento dos recursos deste Edital.

Atenção! As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

 

Parintins/AM, 26 de outubro de 2026.

 

ROZENILCE SANTOS CESAR

Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT

Decreto nº 102/2025 – PGMP


Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
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