ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 348/2025 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 – PMM

O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.197.166/0001-09, com sede na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, portador da C.I. nº 615011 SSP/AM e CPF nº 230.893.692-49, doravante denominado CONTRATANTE, e o senhor EDMAR DA COSTA FERNANDES VIEIRA, inscrito no RG n° 3665453-1 SSP/AM e no CPF n° 042.714.202-30, neste ato denominado CONTRATADO, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 348/2025, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025, mediante as cláusulas seguintes:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato nº 348/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de agosto de 2026, com término em 05 de agosto de 2027.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, não modificadas por este instrumento, ficando expressamente ratificadas.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao CONTRATANTE promover a publicação do presente termo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, em cumprimento ao art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

Manicoré – Amazonas, 20 de julho de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Contratante

 

EDMAR DA COSTA FERNANDES VIEIRA

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME_________CPF______________

 

NOME________CPF_______________


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Licitações e Contratos
Código Identificador:8C722E35