ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANICORÉ
LICITAÇOES E CONTRATOS
LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 348/2025 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 – PMM
O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.197.166/0001-09, com sede na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, portador da C.I. nº 615011 SSP/AM e CPF nº 230.893.692-49, doravante denominado CONTRATANTE, e o senhor EDMAR DA COSTA FERNANDES VIEIRA, inscrito no RG n° 3665453-1 SSP/AM e no CPF n° 042.714.202-30, neste ato denominado CONTRATADO, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 348/2025, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025, mediante as cláusulas seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato nº 348/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de agosto de 2026, com término em 05 de agosto de 2027.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, não modificadas por este instrumento, ficando expressamente ratificadas.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE promover a publicação do presente termo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, em cumprimento ao art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Manicoré – Amazonas, 20 de julho de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Contratante
EDMAR DA COSTA FERNANDES VIEIRA
Contratado
TESTEMUNHAS:
NOME_________CPF______________
NOME________CPF_______________
Publicado por:
Licitações e Contratos
Código Identificador:8C722E35