ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0181, DE 14 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 080/2001– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Envira,
CONSIDERANDO o disposto no art. 110, inciso III, e no art. 113 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Envira, que autorizam a concessão do Adicional de Produtividade aos servidores no exercício de função administrativa, de gerência ou assessoria, conforme regulamentação do Poder Executivo.
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio do MEMO SEMAS/PME Nº 251/2026, de 13 de agosto de 2026, que requer a concessão de Adicional de Produtividade ao servidor IZEQUIEL LOURENÇO MAIA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais IA, matrícula nº 816, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
CONSIDERANDO que o servidor vem desempenhando suas atribuições com dedicação, responsabilidade e comprometimento, contribuindo de forma relevante para o bom andamento dos serviços públicos na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor IZEQUIEL LOURENÇO MAIA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais IA, matrícula nº 816, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, o Adicional de Produtividade no percentual de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o vencimento base.
Art. 2º A concessão do referido adicional poderá ser revista a qualquer tempo, mediante avaliação da Administração Pública, ou em razão do interesse público, nos termos da legislação aplicável.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1º de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito em Municipal
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:8C76E995