ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0181, DE 14 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 080/2001– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Envira,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 110, inciso III, e no art. 113 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Envira, que autorizam a concessão do Adicional de Produtividade aos servidores no exercício de função administrativa, de gerência ou assessoria, conforme regulamentação do Poder Executivo.

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio do MEMO SEMAS/PME Nº 251/2026, de 13 de agosto de 2026, que requer a concessão de Adicional de Produtividade ao servidor IZEQUIEL LOURENÇO MAIA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais IA, matrícula nº 816, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

 

CONSIDERANDO que o servidor vem desempenhando suas atribuições com dedicação, responsabilidade e comprometimento, contribuindo de forma relevante para o bom andamento dos serviços públicos na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao servidor IZEQUIEL LOURENÇO MAIA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais IA, matrícula nº 816, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, o Adicional de Produtividade no percentual de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o vencimento base.

 

Art. 2º A concessão do referido adicional poderá ser revista a qualquer tempo, mediante avaliação da Administração Pública, ou em razão do interesse público, nos termos da legislação aplicável.

 

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1º de julho de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2026.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito em Municipal

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:8C76E995