ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº010/2018

Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD – Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situado a Av. Castelo Branco, nº 110 – Bairro Centro, representado neste ato por seu Secretário o Sr. Adenilson de Oliveira Coelho, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob nº. 644.856.682-15 portador do RG nº. 1427286-5 SSP/AM, residente e domiciliado a rua cinco, nº. 198 – Centro, nesta Cidade, doravante denominado Secretário, e as empresas: DENNIS R B FREITAS –ME, CNPJ:21.878.945/0001-80, representada pelo Sr. Dennis Ricardo Bader Freitas, portador da Carteira de Identidade nº. 1860831-0 SSP/AM e CPF.: 601.285.852-34, R N CORDEIRO DE OLIVEIRA – ME CNPJ: 21.433.528/0001-24, representada Sr. Reyson Nunes Cordeiro de Oliveira, portador da Carteira de Identidade nº 1519639-9 SSP/TEFÉ - AM e CPF:672.005.322-15 e, SMART COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME CNPJ:14.403.044/0001-77,neste ato representado pelo Sr. Wanderson Benitiz Souza dos Santos, portador da Carteira de identidade nº17040035 SSP/AM e CPF:789.482.232-91,doravante denominadas Fornecedores, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - A presente Ata de Registro de Preço tem por objeto estabelecer as condições que disciplinarão a ’’EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DE CARGAS EM EMBARCAÇÃO REGIONAIS E LANCHAS TIPO EXPRESSO, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, nela constantes para os órgãos e entidades do Governo Municipal de Maraã, signatários desta Ata, durante todo o período de vigência da mesma.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1 - Os preços dos Objetos locados estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Presencial SRP nº 019/2018 – CML/PMM, conforme o quadro abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

EMPRESA

1

TRANSPORTE FLUVIAL NO TRECHO MARAÃ/TEFÉ - Serviço de transporte fluvial de passageiros, tipo barco regional no trecho Maraã/Tefé.

Unid

2.000

80,00(oitenta reais)

R.N.CORDEIRO

2

TRANSPORTE FLUVIAL NO TRECHO TEFÉ/MARAÃ - Serviço de transporte fluvial de passageiros, tipo barco regional no trecho Tefé/Maraã.

Unid

2.000

85,00(oitenta cinco reais)

R.N.CORDEIRO

3

TRANSPORTE FLUVIAL NO TRECHO TEFÉ/MAO - Serviço de transporte fluvial de passageiros, tipo barco regional no trecho Tefé/Mao.

Unid

1.500

60,00(sessenta reais)

SMART COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME

4

TRANSPORTE FLUVIAL NO TRECHO MAO/TEFÉ - Serviço de transporte fluvial de passageiros, tipo barco regional no trecho Mao/Tefé.

Unid

1.500

74,00(setenta e quatro reais)

SMART COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME

5

TRANSPORTE FLUVIAL TIPO CAMAROTE NO TRECHO MARAÃ/TEFÉ - Serviço de transporte fluvial de passageiros em camarote (02 camas de solteiro/ beliche/banheiro interno/ar condicionado), tipo barco regional no trecho Maraã/Tefé.

Unid

250

270,00(duzentos e setenta reais)

R.N.CORDEIRO

6

TRANSPORTE FLUVIAL TIPO CAMAROTE NO TRECHO TEFÉ/MARAÃ - Serviço de transporte fluvial de passageiros em camarote (02 camas de solteiro/ beliche/banheiro interno/ar condicionado), tipo barco regional no trecho Tefé/Maraã.

Unid

250

270,00(duzentos e setenta reais)

R.N.CORDEIRO

7

TRANSPORTE FLUVIAL TIPO CAMAROTE NO TRECHO TEFÉ/MANAUS - Serviço de transporte fluvial de passageiros em camarote (02 camas de solteiro/ beliche/banheiro interno/ar condicionado), tipo barco regional no trecho Tefé/Manaus.

Unid

250

299,00(duzentos e noventa e nove reais)

DENNIS R B FREITAS –ME

8

TRANSPORTE FLUVIAL TIPO CAMAROTE NO TRECHO MANAUS/TEFÉ - Serviço de transporte fluvial de passageiros em camarote (02 camas de solteiro/ beliche/banheiro interno/ar condicionado), tipo barco regional no trecho Manaus/Tefé

Unid

250

265,90(duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos)

SMART COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME

9

TRANSPORTE DE CARGAS – Serviços de transporte fluvial de cargas, tipo embarcação regional, transporte de materiais diversos no trecho MARAÃ/TEFÉ.

Unid

1.000

13,00(treze reais)

R.N.CORDEIRO

10

TRANSPORTE DE CARGAS – Serviços de transporte fluvial de cargas, tipo embarcação regional, transporte de materiais diversos no trecho TEFÉ/MARAÃ.

Unid

1.000

14,90(quatorze reais e noventa centavos)

R.N.CORDEIRO

11

TRANSPORTE DE CARGAS – Serviços de transporte fluvial de cargas, tipo embarcação regional, transporte de materiais diversos no trecho TEFÉ/MAO.

Unid

1.000

21,00(vinte um reais)

R.N.CORDEIRO

12

TRANSPORTE DE CARGAS – Serviços de transporte fluvial de cargas, tipo embarcação regional, transporte de materiais diversos no trecho MANAUS/TEFÉ.

Unid

1.000

20,50(vinte reais e cinquenta centavos)

R.N.CORDEIRO

13

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – Serviços de transporte fluvial de passageiros, tipo lancha ajato (Expresso), trecho Maraã/Tefé.

Unid

1.500

39,00(trinta e nove reais)

SMART COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME

14

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – Serviços de transporte fluvial de passageiros, tipo lancha ajato (Expresso), trecho Tefé/Maraã.

Unid

1.500

38,00(trinta e oito reais)

SMART COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME

15

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – Serviços de transporte fluvial de passageiros, tipo lancha ajato (Expresso), trecho Tefé/Manaus.

Unid

1.500

268,00(duzentos e sessenta e oito reais)

R.N.CORDEIRO

16

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – Serviços de transporte fluvial de passageiros, tipo lancha ajato (Expresso), trecho Manaus/Tefé.

Unid

1.500

80,00(oitenta reais)

SMART COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME

17

TRANSPORTE FLUVIAL NO TRECHO MARAÃ/MANAUS - Serviço de transporte fluvial de passageiros, tipo barco regional no trecho Maraã/Manaus.

Unid

1.000

50,00(cinquenta reais)

SMART COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME

18

TRANSPORTE FLUVIAL NO TRECHO MANAUS/MARAÃ - Serviço de transporte fluvial de passageiros, tipo barco regional no trecho Manaus/Maraã.

Unid

1.000

40,00(quarenta reais)

SMART COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME

19

TRANSPORTE DE CARGAS – Serviços de transporte fluvial de cargas, tipo embarcação regional, transporte de materiais diversos no trecho MARAÃ/MAO.

Vol

1000

9,00(nove reais)

DENNIS R B FREITAS –ME

20

TRANSPORTE DE CARGAS – Serviços de transporte fluvial de cargas, tipo embarcação regional, transporte de materiais diversos no trecho MAO/MARAÃ.

Vol

1000

2,00(dois reais)

SMART COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

3.2 - Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, que queiram firmar contrato com fornecedor desta Ata de Registro de Preço deverão solicitar, via oficio, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, órgão gerenciador da presente Ata.

3.3 – Os objetos deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata.

3.4 - Os órgãos e entidades não estão obrigados a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhes facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições.

3.5 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD face o ordenamento jurídico pertinente, reserva-se o direito de incluir ou excluir órgãos destinatários, sempre com comunicação ao fornecedor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUARTA - DO REEQUILÍBRIO CONTRATUAL

4.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

4.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

4.2.1 - Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

4.2.2 - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 - Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.3.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

4.3.2 - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.4 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS

5.1 - O prazo de validade deste Registro de Preços será de até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, validade do registro não superior a um ano.

5.2 - O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços.

5.3 – Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preço quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preço deverá manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata.

CLÁUSULA SEXTA - DA IRREAJUSTABILIDADE DE PREÇOS

6.1 - O preço constante da presente Ata de Registro de Preços não sofrerão quaisquer reajustes durante todo o tempo de sua vigência, ressalvado o previsto na cláusula quarta supracitada.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

7.1 - Compete ao órgão gerenciador:

7.1.1 - Administrar a presente Ata;

7.1.2 - Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços.

7.2 - Compete aos ÓRGÃOS e ENTIDADESPARTICIPANTES destinatários:

7.2.1 - Requisitar, via oficio, solicitar os equipamentos cujos preços encontram-se registrados nesta Ata.

7.2.2 - Elaborar termo contratual, quando necessário nas situações previstas em Lei.

7.2.3 - Efetuar o pagamento referente aofornecimento nos termos previstos no edital da Licitação de Registro de Preços.

7.3 - Compete ao FORNECEDOR:

7.3.1 - Fornecer durante 12 (doze) meses quando solicitados, a contar da assinatura e publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial, os objetos relacionados na presente Ata, na forma e condições fixadas no edital e na proposta, mediante autorização e Nota de Empenho, devidamente assinada pelo responsável, em conformidade com o Edital e demais informações constantes da Licitação de Registro de Preços.

7.3.2 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação para recebimento, nos termos do edital parte integrante desta Ata de Registro de Preços.

7.3.3 – a entrega dos objetos será de acordo com os termos do edital.

7.3.4 - Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo órgão gerenciador quanto ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta Ata.

7.3.5 - Em havendo necessidade, assente no que preceitua o art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aceitar os acréscimos ou supressões nos quantitativos que se fizerem indispensáveis, sempre nas mesmas condições registradas.

7.3.6 - Ressarcir os prejuízos causados ao Município de Maraã ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas na execução das obrigações assumidas na presente Ata.

CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

8.1 - O preço registrado poderá ser cancelado:

8.1.1 - Pela ADMINISTRAÇÃO quando:

a) o FORNECEDOR não cumprir as exigências do instrumento convocatório;

b) o FORNECEDOR não formalizar contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

c). Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Preços;

d) os preços registrados apresentarem-se superiores aos do mercado, observadas as hipóteses previstas na clausula 4º supracitada;

e) o FORNECEDOR der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados no art. 78 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e

f) Por haver razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração.

8.1.2 - Pelo Fornecedor, mediante solicitação por escrito, comprovada a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, com antecedência de 30(trinta) dias, sem prejuízo das penalidades previstas no instrumento convocatório, nesta ATA, bem como perdas e danos.

8.2 - O cancelamento de registro de preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

9.1- O FORNECEDOR sujeitar-se-á a multa de 10% sobre o valor dos itens solicitados, em caso de recusa injustificada e demais sanções estabelecidas no edital, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1- A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a assinatura e publicação do respectivo extrato no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

10.2- Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Presencial de Registro de Preços.

10.3- Fica designado como Gestor do Registro de Preços, a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

10.4- Fica eleito o Foro da Comarca de Maraã - Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

 

Maraã/AM, 26 de junho de 2018. 

 

ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO

Secretário Municipal de Administração - SEMAD

 

DENNIS R B FREITAS –ME

CNPJ:21.878.945/0001-80

 

SMART COMÉRCIO DE BEBIDAS – ME

CNPJ:14.403.044/0001-77

 

R N CORDEIRO DE OLIVEIRA – ME

CNPJ: 21.433.528/0001-24


Publicado por:
Sandra Luiza Carvalho de Oliveira
Código Identificador:8CBF7314