ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2017/002/004 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO as informações constantes no Processo Administrativo nº. 014/2017;

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde exposta no MEMORANDO Nº. 004/2017-PL/SEMSA/PM-NHAMUNDÁ;

 

CONSIDERANDO a autorização para a Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 004/2017, oriunda do Pregão Presencial nº. 008/2017-CPL/PMB, da Prefeitura Municipal de Borba, dada através dos ofícios de instruem estes autos, exarados por aquele órgão gerenciador;

 

CONSIDERANDO o aceite à adesão emitida pela empresa R M NAVECA - EPP, por meio da correspondência;

 

CONSIDERANDO, por fim, o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, manifestando-se acerca da possibilidade de adesão;

 

RESOLVE:

 

I – ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2017, oriunda do Pregão Presencial nº. 008/2017-CPL/PMB da Prefeitura Municipal de Borba/AM, tendo por objeto a “Fornecimento de Medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Borba”, dos itens 1, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 42, 44, 45, 48, 50, 52, 53, 54, 56, 58, 60, 61, 64, 65, 76, 77, 78, 79, 80, 84, 85, 88, 89, 91, 93, 95, 96, 97, 98, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 115, 116, 124, 125, 127, 129, 133, 135, 136, 137, 138, 145, 146, 147, 148, 150, 151, 153, 154, 155, 158, 160, 163, 165, 171, 172, 174, 175, 176 e 178, perfazendo o valor global de R$ 353.957,40 (trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos);

 

II – FORMALIZAR contrato administrativo com a empresa titular da Ata de Registro de Preços, cujo prazo de vigência iniciará da data de assinatura do ajuste até 18/06/2017, para fins de criar vínculos obrigacionais para ambas as partes, independente do término de vigência da ARP, haja vista estar o ajuste regulamentado pela Lei Federal n. 8.666/93;

 

III – PUBLIQUE-SE, no Diário Eletrônico dos Municípios, para fins de eficácia e validade;

 

Nhamundá, 17 de Abril de 2017.


GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO

Prefeito Municipal de Nhamundá


Publicado por:
Satiro Machado Vidal
Código Identificador:8CC5A592