ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO
O MUNICÍPIO DE SILVES, Estado do Amazonas, por intermédio da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de procedimento de CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 787, de 29 de setembro de 2026, e demais disposições legais aplicáveis.
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas, profissionais autônomos, para prestação de serviços de Brigadista de Incêndio, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Silves/AM relacionadas à situação emergencial decorrente da estiagem, queimadas e incêndios, conforme condições, requisitos, quantitativos, valores e demais especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.
RECEBIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE CREDENCIAMENTO E DOCUMENTAÇÃO: os interessados poderão apresentar seus requerimentos de credenciamento e a documentação exigida no período de 30 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026, de quarta-feira a sexta-feira, no horário das 08h00 às 14h00, na sede da Prefeitura Municipal de Silves/AM – na sala da Secretaria de Meio Ambiente, observadas as condições estabelecidas no Edital.
O prazo estabelecido para apresentação dos requerimentos decorre da necessidade de atendimento imediato da situação emergencial relacionada à estiagem, queimadas e incêndios, nos termos do Decreto Municipal nº 787, de 29 de setembro de 2026, visando assegurar a disponibilidade de profissionais capacitados para atuação nas ações de prevenção, combate e apoio às ocorrências de incêndio no Município.
IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: qualquer pessoa poderá impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido na forma e no prazo estabelecidos no Edital, observado o disposto no art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.
INFORMAÇÕES: o Edital e seus anexos poderão ser consultados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Silves/AM:Portal da Transparência – Município de Silves/AM. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacao@silves.am.gov.br.
Silves/AM, 29 de setembro de 2026.
LUCIOMAR NEVES DE FREITAS
Comissão de Contratação
Prefeitura Municipal de Silves/AM
Publicado por:
Jhonata da Silva Calheiros
Código Identificador:8CE5F2D6