ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ALVARÃES

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS - DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº 15/2026

DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL por SRP nº 15/2026

O PREFEITO DE ALVARÃES, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Compras Públicas;

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO, que as empresas participantes compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, e apresentaram os documentos pertinentes à proposta de preços e habilitação;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna e Parecer do Controle Interno desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras.

RESOLVE:

I – ADJUDICAR os itens do processo licitatório em referência à empresa R H M R LOCACOES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.661.536/0001-60, com sede à Rua Franz Schubert, 696, nº 94, Parte B, bairro Flores, Manaus/AM, CEP 69.028-331, vencedora dos itens: 01 e 02;

II – HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Presencial por SRP nº 15/2026, em favor das empresas vencedoras dos itens a elas adjudicados, pelo critério de menor preço, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) AMBULÂNCIAS DE TRANSPORTE — SIMPLES REMOÇÃO — TIPO A, VEÍCULOS NOVOS (ZERO QUILÔMETRO), ADAPTADOS CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 2.048/2002, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVARÃES/AM, visando à adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações;

III – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Alvarães/AM, 10 de novembro de 2026.

Atenciosamente,

LUCENILDO DE SOUZA MACEDO

Prefeito de Alvarães


Publicado por:
Janine de Araujo Frazão
Código Identificador:8CFB9F63