ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 0309/2026

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Apostilamento nº 001/2026, celebrado em 21 de setembro de 2026, ao Termo de Contrato nº 0309/2026, celebrado em 15 de junho de 2026.

 

2. PARTES: O Município de Silves/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal, e a empresa J W VIANA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.783.899/0001-69, integram o presente Termo de Apostilamento.

 

3. OBJETO: Retificação do prazo de execução previsto no item 2.1 da Cláusula Segunda do Termo de Contrato nº 0309/2026, referente à execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Município de Silves/AM, adequando-o ao Edital da Concorrência Pública nº 002/2026-PMS e ao respectivo Cronograma Físico-Financeiro.

 

4. VALOR: Inalterado.

 

5. PRAZOS: O prazo de execução fica retificado de 180 (cento e oitenta) dias para 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. Permanece inalterado o prazo de vigência contratual de 180 (cento e oitenta) dias, contado da emissão da Ordem de Serviço.

 

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento é formalizado com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, para correção de erro material e adequação do instrumento contratual aos documentos que regeram a licitação.

 

7. PROCESSO LICITATÓRIO: O presente Apostilamento vincula-se à Concorrência Pública nº 002/2026-PMS, referente ao Processo Administrativo nº 020701.2026.01.002-30/PMS.

 

Silves/AM, 28 de julho de 2026.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito Municipal

 

PUBLICAÇÃO: O presente extrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Silves/AM, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Publicação realizada em 28 de julho de 2026. 


Publicado por:
Jhonata da Silva Calheiros
Código Identificador:8D34F850