ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 937/2025

LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 07 DE ABRIL DE 2025

 

“Institui a Programação do Dia dos Povos Indígenas no Município de Careiro no dia 20 de Abril de 2025”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal do Careiro, aprovou e eu sanciono a seguinte:

L E I

 

Art. 1º. – Foi instituída no Município de Careiro a programação oficial do Dia dos Povos Indígenas, a ser realizada anualmente no dia 20 de abril, com atividades culturais, educacionais e sociais voltadas à valorização e preservação da cultura indígena.

 

Art. 2º. – O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades e comunidades indígenas para a realização das atividades comemorativas.

 

Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 07 de Abril de 2025.

 

MARA ALVES DE LIMA

Prefeita Municipal

 

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.

 

DAISY RODRIGUES GUSMÃO

Secretária de Adm. e Planejamento

Port. 002, de 02/01/2025


Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:8DB11A55