ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DO TERMO DE CONTRATO Nº 060/2025.

I- Licitação: Inexigibilidade de Licitação n° 019/2025.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS, CNPJ nº. 04.628.608/0001-16.

III – Contratada: SABRINA MAFRA CASTRO, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-20.

IV – Valor do Contrato: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) Valor Global.

V – Objeto: Locação de imóvel para apoio administrativo em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração no município de Tonantins/AM.

VI – Objeto do Aditivo: O Prazo de vigência e valor do contrato está prorrogado por mais 04 (quatro) meses a contar, 28/08/2026 a 28/12/2026 a partir da data deste ato.

VII- Fundamentação Legal: O Presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo IV da Lei 14.133/21, e de suas alterações posteriores.

VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 03/02/2025.

 

Tonantins/AM, 28 de agosto de 2026.

 

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

CPF Nº. 276.034.152-68

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gilvan da Costa Ramos
Código Identificador:8DF369E4